DELIBERAÇÃO Nº 39, DE 6 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530 DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º inciso VII, do Regimento Interno e os autos do …
DELIBERAÇÃO Nº 38, DE 6 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530 DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º inciso VII, do Regimento Interno e os autos do …
DELIBERAÇÃO Nº 37, DE 6 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530 DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º inciso VII, do Regimento Interno e os autos do …
EMENTA DE ACÓRDÃO ALTERAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA ADEQUAÇÃO À INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 190/2024 E AO DECRETO Nº 12.174/2024. REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 44 PARA 40 HORAS SEMANAIS NOS SERVIÇOS CONTÍNUOS PRESTADOS SOB DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA. APROVAÇÃO DA MINUTA DO TERMO ADITIVO COM VISTAS À REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. …
EMENTA DE ACÓRDÃO ALTERAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA ADEQUAÇÃO À INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 190/2024 E AO DECRETO Nº 12.174/2024. REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 44 PARA 40 HORAS SEMANAIS NOS SERVIÇOS CONTÍNUOS PRESTADOS SOB DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA. APROVAÇÃO DA MINUTA DO TERMO ADITIVO COM VISTAS À REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. …
EMENTA DE ACÓRDÃO ALTERAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA ADEQUAÇÃO À INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 190/2024 E AO DECRETO Nº 12.174/2024. REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 44 PARA 40 HORAS SEMANAIS NOS SERVIÇOS CONTÍNUOS PRESTADOS SOB DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA. APROVAÇÃO DA MINUTA DO TERMO ADITIVO COM VISTAS À REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE DECISÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO REFERENTE AO PAGAMENTO DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MARÍTIMO E PORTUÁRIO. COMPROVAÇÃO DE CONCLUSÃO DO CURSO. REFORMA DA DECISÃO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. Data da Reunião: 24/02 a 26/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 581 Número do acórdão: 154-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e …
EMENTA DE ACÓRDÃO CELEBRAÇÃO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ÁREA OPERACIONAL SEM INSTRUMENTO CONTRATUAL VÁLIDO. SUBARRENDAMENTO SEM AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO PODER CONCEDENTE. SUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA. Data da Reunião: 24/02 a 26/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 581 Número do acórdão: 149-2025 Diretores presentes: Caio …