Ementa AC-157-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
ALTERAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA ADEQUAÇÃO À INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 190/2024 E AO DECRETO Nº 12.174/2024. REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 44 PARA 40 HORAS SEMANAIS NOS SERVIÇOS CONTÍNUOS PRESTADOS SOB DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA. APROVAÇÃO DA MINUTA DO TERMO ADITIVO COM VISTAS À REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA.
Data da Reunião: 24/02 a 26/02/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 581
Número do acórdão: 157-2025
Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos.
(assinado eletronicamente)
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
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