ACÓRDÃO Nº 107-ANTAQ, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.020893/2021-36 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67) Ementa: Desestatização do Porto Organizado de Itajaí/SC. Autorização de abertura de audiência e consulta públicas para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos ao processo licitatório da concessão do porto. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, …
DELIBERAÇÃO Nº 32, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.002126/2022-26 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de …
DELIBERAÇÃO Nº 31, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.002103/2022-11 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de …
DELIBERAÇÃO Nº 30, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.001807/2022-77 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de …
DELIBERAÇÃO Nº 29, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.001761/2022-96 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.927-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.022048/2021-03 e tendo em vista o deliberado em sua 516ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de fevereiro de …
ACÓRDÃO Nº 106-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.019818/2021-22 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Plano Geral de Outorgas para exploração das vias navegáveis ou potencialmente navegáveis situadas em corpos de água de domínio da União, e de prestação de serviços de transportes aquaviários. Aprovação. Remessa ao Ministério da Infraestrura. Acórdão: Vistos, …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.926-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.017664/2021-34 e tendo em vista o deliberado em sua 516ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de fevereiro de …
ACÓRDÃO Nº 105-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.005007/2021-44 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Aprovação da Agenda Regulatória da ANTAQ para o triênio 2022-2024. Determinação de Inclusão na Agenda Regulatória dos temas não conclusos da Agenda Regulatória 2020/2021. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência …
ACÓRDÃO Nº 104-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.017319/2020-10 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Proposta de resolução que altera instrumentos normativos da ANTAQ com o objetivo de atender ao Acórdão nº 132-2020-ANTAQ. Adequação normativa. Região de faixa de fronteira. Aprovação. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores …
ACÓRDÃO Nº 103-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.022366/2020-85 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Cumprimento do Item 3.6 da Agenda Regulatória da ANTAQ, biênio 2018/2019 -regulação acerca da cobrança, pela Autoridade Portuária, para o uso do “Espelho D ‘água” localizado nas áreas dos portos organizados. Aprovação e divulgação do relatório referente …