DELIBERAÇÃO Nº 185, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e o que consta do …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 2.008 -ANTAQ O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, considerando o inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, e considerando os elementos constantes dos …
DELIBERAÇÃO Nº 184, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e o que consta …
DELIBERAÇÃO Nº 183, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e o que consta do …
Ementa de Acórdão RELATÓRIO DE MONITORAMENTO DO DESEMPENHO DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA. APROVAÇÃO COM OS AJUSTES PROPOSTOS. VALIDAÇÃO DA METODOLOGIA PARA DIAGNÓSTICO DO DESEMPENHO DA GESTÃO DOS PORTOS ORGANIZADOS NACIONAIS. RECOMENDAÇÃO À AUTORIDADE PORTUÁRIA DE ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS ESPECÍFICAS. RECOMENDAÇÃO À SETORIAL TÉCNICA DE DESENVOLVIMENTO DE BANCO DE DADOS ESTRUTURADOS E DE ACESSO PÚBLICO A PARTIR …
Ementa de Acórdão RELATÓRIO DE MONITORAMENTO DO DESEMPENHO DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA. APROVAÇÃO COM OS AJUSTES PROPOSTOS. VALIDAÇÃO DA METODOLOGIA PARA DIAGNÓSTICO DO DESEMPENHO DA GESTÃO DOS PORTOS ORGANIZADOS NACIONAIS. RECOMENDAÇÃO À AUTORIDADE PORTUÁRIA DE ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS ESPECÍFICAS. RECOMENDAÇÃO À SETORIAL TÉCNICA DE DESENVOLVIMENTO DE BANCO DE DADOS ESTRUTURADOS E DE ACESSO PÚBLICO A PARTIR …
Ementa de Acórdão REVISÃO E REAJUSTE DE TARIFAS E PREÇOS. ANÁLISE DA TABELA DE PREÇOS E SERVIÇOS DE TERMINAL PORTUÁRIO. RUBRICA ‘SEGURO’. COBRANÇA IRREGULAR. DETERMINAÇÃO DE AJUSTE PARA ESTABELECER QUE O SEGURO CORRESPONDE A COBERTURA ADICIONAL E OPCIONAL À DISPOSIÇÃO DO USUÁRIO. TRÂNSITO ADUANEIRO. MODELO DE COBRANÇA INCOMPATÍVEL COM NORMATIVOS DA AGÊNCIA. REPROGRAMAÇÃO E REAGENDAMENTO …