EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELO SINDICATO NACIONAL DAS COMISSÁRIAS DE DESPACHOS, AGENTES TRANSITÁRIOS E INTERMEDIÁRIOS DE CARGA, LOGÍSTICA E FRETES EM COMÉRCIO INTERNACIONAL (SINDICOMIS) E PELA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS TRANSITÁRIAS, AGENTES DE CARGA AÉREA, COMISSÁRIOS DE DESPACHOS E OPERADORES INTERMODAIS (ACTC) EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 588/2025-ANTAQ. REVISÃO E REAJUSTE DE …
EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA ARRENDADA OU CONCEDIDA. TRANSFERÊNCIA DO CONTRATO DE PASSAGEM APPA Nº 007/2014, DE TITULARIDADE DA GRANSOL TERMINAIS MARÍTIMOS S.A. PARA A QG OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE QUAISQUER DANOS, AMEAÇA DE LESÃO, EFEITO NEGATIVO À CONCORRÊNCIA …
EMENTA DE ACÓRDÃO ANÁLISE DE REGULARIDADE DO CONTRATO DE EXPLORAÇÃO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA Nº 07/2024, CELEBRADO ENTRE A VPORTS AUTORIDADE PORTUÁRIA S.A. E A PEIÚ SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO S.A. CONFIRMAÇÃO DA ADERÊNCIA AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 01/2022. DETERMINAÇÃO PARA QUE A VPORTS APRESENTE A APÓLICE QUE COMPROVE QUE A PEIÚ CONTRATOU O SEGURO, …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL OU DE EMERGÊNCIA PARA EXPLORAÇÃO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. CONHECIMENTO. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS PARA CARACTERIZAR A URGÊNCIA DE ATENDIMENTO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, COMBINADO COM O ART. 31 DA RESOLUÇÃO-ANTAQ Nº 71, DE 2022. Data da Reunião: 20 …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 482/2021-ANTAQ. CONTESTAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE CREDENCIAMENTO PARA DISCIPLINAR O USO DO TERMINAL GRANELEIRO DE SÃO FRANCISCO DO SUL (TGSFS). CONHECIMENTO. IRREGULARIDADE, DESDE A ORIGEM, DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA SCPAR. NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 20 a 22/10/2025 – Virtual. Número da Reunião: 597 …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 482/2021-ANTAQ. CONTESTAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE CREDENCIAMENTO PARA DISCIPLINAR O USO DO TERMINAL GRANELEIRO DE SÃO FRANCISCO DO SUL (TGSFS). CONHECIMENTO. IRREGULARIDADE, DESDE A ORIGEM, DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA SCPAR. NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 20 a 22/10/2025 – Virtual. Número da Reunião: 597 …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DE TPB DE NAVIOS INOPERANTES DA FROTA DA EMPRESA PARA FINS DE CÁLCULO DE ATESTO DE TONELAGEM PARA AFRETAR EMBARCAÇÕES ESTRANGEIRAS NO REGISTRO ESPECIAL BRASILEIRO – REB. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 20 a 22/10/2025 – Virtual. Número da Reunião: 597 Número do acórdão: 706-2025 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), …
EMENTA DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS (APS) EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 559-2025-ANTAQ. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS, EIS QUE NÃO IDENTIFICADOS TRAÇOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO EMBARGADA. Data da Reunião: 20 a 22/10/2025 – Virtual. Número da Reunião: 597 Número do acórdão: 705-2025 Diretores presentes: Frederico Dias …
EMENTA DE ACÓRDÃO ACOMPANHAMENTO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA. DEVOLUÇÃO DE VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE A TÍTULO DE ARMAZENAGEM ADICIONAL. COMPROVAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES. RECONHECIDO O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO ESTABELECIDA NO TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. Data da Reunião: 20 a 22/10/2025 – Virtual. Número da Reunião: 597 Número do acórdão: …
EMENTA DE ACÓRDÃO SANDBOX REGULATÓRIO DA ANTAQ. PROPOSTA DO PRIMEIRO DO TEMA. OUTORGA VERDE. CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROJETOS RELACIONADOS AO TEMA. RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO E SEUS RESPECTIVOS ANEXOS. Data da Reunião: 20 a 22/10/2025 – Virtual. Número da Reunião: 597 Número do acórdão: 703-2025 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR EM DENÚNCIA SOBRE COBRANÇA DE SOBRE-ESTADIA. CONHECIMENTO. DEFERIMENTO PARCIAL. SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE SOBRE-ESTADIA DOS CONTÊINERES E BLS A QUE SE REFEREM AS FATURAS IM06555/24, IM06654/24, IM06655/24, IM06657/24, IM06705/24 E IM06706/24, ATÉ A CONCLUSÃO DA ANÁLISE DE MÉRITO. DETERMINAÇÃO À SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. COBRANÇAS DE SOBRE-ESTADIA (DEMURRAGE). COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL REALIZADA ENTRE AS PARTES. PERDA DE OBJETO DO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. Data da Reunião: 20 a 22/10/2025 – Virtual. Número da Reunião: 597 Número do acórdão: 701-2025 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber …