ACÓRDÃO Nº 55/2026-ANTAQ 1. Processo: 50300.006613/2025-19 2. Interessado: Santos Brasil Participações S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que versam sobre Ação Fiscalizadora na empresa Santos Brasil Participações S.A. (TCG Imbituba), CNPJ 02.762.121/0004-49, na qualidade …
ACÓRDÃO Nº 54/2026-ANTAQ 1. Processo: 50300.027971/2025-57 2. Interessado: Secretaria Nacional de Portos; Ultracargo Logística S.A. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação formulada pela Secretaria Nacional de Portos, vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, para que …
ACÓRDÃO Nº 53/2026-ANTAQ 1. Processo: 50300.027137/2025-61 2. Interessado: Superpesa Marítima Ltda. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do recurso de reconsideração interposto por Superpesa Marítima Ltda. em face do Acórdão nº 619 2025-ANTAQ, …
ACÓRDÃO Nº 52/2026-ANTAQ 1. Processo: 50300.023305/2025-40 2. Interessado: Norte Operações & Assessoria Ltda. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da consulta formulada por Norte Operações & Assessoria Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 48.447.777/0001-25, referente ao enquadramento …
ACÓRDÃO Nº 51/2026-ANTAQ 1. Processo: 50300.004015/2025-05 2. Interessado: Jandaia Geração de Energia S.A. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Regulação- SRG e Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da consulta formulada por Jandaia Geração de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o …
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 17, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo …
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 16, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo …
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 15, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº …
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 14, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024,considerandoo art.4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.018574/2025-94, resolve: Art. …
EMENTA DE ACÓRDÃO DOAÇÃO DE BENS PERMANENTES INSERVÍVEIS DA ANTAQ LOCALIZADOS NA UNIDADE REGIONAL DE CURITIBA – URECB E NO POSTO AVANÇADO DE PARANAGUÁ.? APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 19 a 21/01/2026 – Virtual. Número da Reunião: 602 Número do acórdão: 50-2026 Diretores presentes: Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. CONDICIONAMENTO DA RETIRADA DE CARGAS NO TERMINAL DE VILA VELHA S.A. (TVV) À ASSUNÇÃO, PELOS RECINTOS ALFANDEGADOS, DO PAGAMENTO DE SSE E INI, OU DA EXIGÊNCIA AOS IMPORTADORES E CONSIGNATÁRIOS DE UM TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA QUE POSSAM FAZER OS PAGAMENTOS DIRETAMENTE AO OPERADOR PORTUÁRIO. ESCLARECIMENTO DE QUE, …
EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA ARRENDADA OU CONCEDIDA. PREENCHIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 57/2021. RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DO CONTRATO DE ADESÃO Nº 27/2014-SEP/PR. ENVIO DOS AUTOS AO PODER CONCEDENTE PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS SUBSEQUENTES DENTRO DE SUA ESFERA DE COMPETÊNCIA. Data da Reunião: …