ACÓRDÃO Nº 836/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.021036/2025-87 2. Interessados: Autoridade Portuária de Santos – APS e JBS Terminais Ltda. 3. Relator: Lima Filho 3.1. Revisora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta regulatória acerca do Contrato de Arrendamento Transitório nº …
ACÓRDÃO Nº 835/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.015697/2022-21 2. Interessado: Rocha Terminais Portuários e Logística S.A. 3. Relator: Lima Filho 3.1. Revisor: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) apresentado pela empresa …
ACÓRDÃO Nº 834/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.013128/2023-21 2. Interessado: ATU12 Arrendatária Portuária SPE S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 3.1. Revisor: Alber Vasconcelos 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Regulação (SRG) e Superintendência de Outorgas (SOG) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pedido protocolado pela empresa arrendatária do Porto Organizado de Aratu/BA, …
ACÓRDÃO Nº 833/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.004360/2022-98 2. Interessados: Instituto Ensaio Aberto – IEA e outros. 3. Relator: Lima Filho 3.1. Revisor: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização (SFC) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do Processo Administrativo Sancionador sobre o Auto de Infração nº 005552-2 (SEI nº 1629077), …
ACÓRDÃO Nº 832/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.001709/2025-82 2. Interessado: NFE Power Brasil Participações S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 3.1. Revisora: Flávia Takafashi 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Outorgas (SOG) e Superintendência de Regulação (SRG) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta formulada pela NFEPower Brasil Participações S.A. à ANTAQ acerca …
ACÓRDÃO Nº 831/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.000955/2023-55 2. Interessados: Raimundo Nilson Gomes Filho e Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A . 3. Relator: Lima Filho 3.1. Revisora: Flávia Takafashi 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC) e Superintendência de Regulação (SRG) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam …
ACÓRDÃO Nº 830/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.021312/2024-26 2. Interessado: Bracell SP Celulose Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas (SOG) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pleito de adensamento de área, mediante a incorporação do Berço nº 35 do Porto Organizado de Santos, protocolado pela empresa …
ACÓRDÃO Nº 829/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.027399/2025-26 2. Interessado: Bahiana Distribuidora de Gás Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas (SOG) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de medida cautelar protocolado pela empresa Bahiana Distribuidora de Gás Ltda. (Ultragaz), por meio da qual requer autorização …
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 237, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo …
ACÓRDÃO Nº 828/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.008497/2025-64 2. Interessado: Spiewak e Carneiro Sociedade de Advogados 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação (SRG) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta regulatória realizada por Spiewak e Carneiro Sociedade de Advogados sobre o critério e o termo inicial de …
ACÓRDÃO Nº 827/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.028210/2024-31 2. Interessado: Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A. (Portos RS) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação (SRG) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de revisão tarifária extraordinária do Porto de Rio Grande/RS, ACORDAM os …
ACÓRDÃO Nº 826/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.003347/2023-01 2. Interessado: Fertilizantes Santa Catarina Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental- EVTEA, referente à prorrogação, ampliação de área e aporte de novos investimentos …