EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONTRATO DE USO TEMPORÁRIO. PROVIMENTO INTEGRAL. Data da Reunião: 23 a 25/02/2026 – Virtual. Número da Reunião: 604 Número do acórdão: 106-2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator), Caio Farias e Cristina Castro. Diretor com voto vencido: Frederico Dias. (assinado eletronicamente) FREDERICO DIAS Diretor-Geral

EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. PRESENTES OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DA DENÚNCIA E OS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA MEDIDA CAUTELAR REQUERIDA?. CONHECIMENTO DA DENÚNCIA E DEFERIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR. Data da Reunião: 23 a 25/02/2026 – Virtual. Número da Reunião: 604 Número do acórdão: 105-2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), …

EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. TERMINAL RETRO PORTUÁRIO. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 23 a 25/02/2026 – Virtual. Número da Reunião: 604 Número do acórdão: 104-2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator), Caio Farias e Cristina Castro. (assinado eletronicamente) FREDERICO DIAS Diretor-Geral

EMENTA DE ACÓRDÃO CELEBRAÇÃO DE ADITIVO AO CONTRATO. CONDIÇÃO SUSPENSIVA À COMPROVAÇÃO DO DIREITO DE USO E FRUIÇÃO DA ÁREA, CONSTANTE DO CONTRATO DE ADESÃO Nº 07/2023-MPOR. Data da Reunião: 23 a 25/02/2026 – Virtual. Número da Reunião: 604 Número do acórdão: 103-2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator), Caio Farias …

EMENTA DE ACÓRDÃO TUP. DECLARAR INSUBSISTENTE O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 006605-2.ARQUIVAMENTO DO PROCESSO SEM APLICAÇÃO DE PENALIDADE. Data da Reunião: 23 a 25/02/2026 – Virtual. Número da Reunião: 604 Número do acórdão: 102-2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator), Caio Farias e Cristina Castro. (assinado eletronicamente) FREDERICO DIAS Diretor-Geral

EMENTA DE ACÓRDÃO RECONHECER A POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE ADITIVO AO CONTRATO DE ADESÃO Nº 10/2014-ANTAQ. INCLUSÃO DO PERFIL DE CARGA “GRANEL LÍQUIDO” Data da Reunião: 23 a 25/02/2026 – Virtual. Número da Reunião: 604 Número do acórdão: 101-2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator), Caio Farias e Cristina Castro. (assinado …

EMENTA DE ACÓRDÃO CONHECER A DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR EM RAZÃO DE COBRANÇAS RETROATIVAS DE SERVIÇOS ADICIONAIS DE UTILIZAÇÃO DE TANQUE DE CONTENÇÃO, DESCARTE E ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA, PELA SUPOSTA OCORRÊNCIA DE VAZAMENTO DE CONTÊINER CHEIO NO PÁTIO DO TERMINAL PORTUÁRIO. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 23 a 25/02/2026 – Virtual. Número da Reunião: …

EMENTA DE ACÓRDÃO AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE USO TEMPORÁRIO. PORTO ORGANIZADO DO FORNO. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. CRITÉRIO DE JULGAMENTO PELO MAIOR VALOR DE OUTORGA. DISCREPÂNCIA MATERIAL EM RELAÇÃO À ESTRUTURA TARIFÁRIA VIGENTE. SINGULARIDADE E PECULIARIDADE DO ATIVO. ESTADO DE INOPERÂNCIA E EMBARGO AMBIENTAL. ART. 3º E ART. 4º, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 127/2025-ANTAQ. …

EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. RECURSO MANEJADO EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA PELA DIRETORIA DA ANTAQ NO ÂMBITO DO ACÓRDÃO Nº 365. NEGADO PROVIMENTO. Data da Reunião: 23 a 25/02/2026 – Virtual. Número da Reunião: 604 Número do acórdão: 98-2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos, Caio Farias e Cristina …

EMENTA DE ACÓRDÃO AUTORIZAÇÃO PARA NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM – EMBARCAÇÕES PORTE BRUTO INFERIOR A 5.000TPB. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 23 a 25/02/2026 – Virtual. Número da Reunião: 604 Número do acórdão: 97-2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos, Caio Farias e Cristina Castro. (assinado eletronicamente) FREDERICO DIAS Diretor-Geral

EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. INSTALAÇÃO DE APOIO AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO. EXPLORAÇÃO SEM REGISTRO PRÉVIO. RN Nº 13-ANTAQ. AUTO DE INFRAÇÃO Nº 005489-5. DELIBERAÇÃO PAS Nº 111/2023/SFC. PETICIONAMENTO POSTERIOR À DEFINITIVIDADE. INADMISSIBILIDADE COMO RECURSO DE REVISÃO. RECEBIMENTO COMO PETIÇÃO ADMINISTRATIVA PARA FINS DE EXECUÇÃO/ACOMPANHAMENTO DO ITEM 5.2 DO ACÓRDÃO Nº 385-2025-ANTAQ. MANUTENÇÃO DA MULTA. …

EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. INDEFERIMENTO. DENÚNCIA FORMULADA DE MANEIRA GENÉRICA, DESACOMPANHADA DE ELEMENTOS MÍNIMOS QUE PERMITAM A INDIVIDUALIZAÇÃO PRECISA DOS FATOS OU A DELIMITAÇÃO TEMPORAL DAS SUPOSTAS IRREGULARIDADES. Data da Reunião: 23 a 25/02/2026 – Virtual. Número da Reunião: 604 Número do acórdão: 95-2026 Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho (Relator), …