Despacho de Julgamento nº 132/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: JOSÉ DE JESUS AGUIAR 19481543234 CNPJ: 23.005.962/0001-39 Processo nº: 50300.010104/2018-53 Auto de Infração n° 003349-9 (SEI 0549826) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. TRAVESSIA DE PASSAGEIROS. JOSÉ DE JESUS AGUIAR 19481543234. CNPJ 23.005.962/0001-39. ITAITUBA(PA)/MIRITITUBA(PA), DIRETRIZ DE RODOVIA FEDERAL BR-230. A EMPRESA DEIXOU DE MANTER QUADRO COM AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS …
Despacho de Julgamento nº 128/2018/UREBL/SFC Processo nº: 50300.015467/2018-85 Autuada: COMPANHIA DOCAS DE SANTANA – CDSA (CNPJ: 04.756.826/0001-36) Auto de Infração n°: 003500 (SEI 0606414) JULGAMENTO ORIGINÁRIO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO PÚBLICO. COMPANHIA DOCAS DE SANTANA – CDSA. CNPJ: 04.756.826/0001-36. SANTANA/AP. DEIXAR DE ENCAMINHAR À ANTAQ DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO ÚLTIMO EXERCÍCIO SOCIAL, …
Despacho de Julgamento nº 127/2018/UREBL/SFC Processo nº: 50300.017118/2018-06 Recorrente: M. DO D. DE LIMA AZEVEDO – ME CNPJ: 01.404.509/0001-62 Auto de Infração n°: 003507-6 (SEI 0607607) JULGAMENTO ORIGINÁRIO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. M. DO D. DE LIMA AZEVEDO – ME. CNPJ 01.404.509/0001-62. …
Despacho de Julgamento nº 126/2018/UREBL/SFC Processo nº: 50300.009841/2018-11 Autuada: MENAIDE RODRIGUES COSTA 87367122215 (MEI) Autos de Infração n°: 003343-0 (SEI 0550669) JULGAMENTO ORIGINÁRIO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. TRAVESSIA DE PASSAGEIROS. MENAIDE RODRIGUES COSTA 87367122215 (MEI). CNPJ 23.370.132/0001-00. ITAITUBA-PA/MIRITITUBA-PA, DIRETRIZ DE RODOVIA FEDERAL BR-230. DEIXAR DE MANTER QUADRO COM AS INFORMAÇÕES …
Despacho de Julgamento nº 125/2018/UREBL/SFC Processo nº: 50300.010093/2018-10 Autuada: RAIMUNDO BATISTA LOPES 38823748291 – CNPJ 23.015.392/0001-68. Autos de Infração n°: 003342-1 (SEI 0550698) JULGAMENTO ORIGINÁRIO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. TRAVESSIA DE PASSAGEIROS. RAIMUNDO BATISTA LOPES 38823748291. CNPJ 23.015.392/0001-68. ITAITUBA-PA/MIRITITUBA-PA, DIRETRIZ DE RODOVIA FEDERAL BR-230. DEIXOU DE MANTER QUADRO COM AS …
Despacho de Julgamento nº 124/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: SID TRANSPORTADORA LTDA. (10.309.796/0001-12) CNPJ: 10.309.796/0001-12 Processo nº: 50300.016689/2018-15 Ordem de Serviço: Auto de Infração de Ofício Auto de Infração n° 003453-3-1 (SEI n° 0583153) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – NAVEGAÇÃO TRAVESSIA. SID TRANSPORTADORA LTDA. CNPJ 10.309.796/0001-12. SANTARÉM/PA. DEIXAR DE DISPONIBILIZAR EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS DE SEGURANÇA, …
Despacho de Julgamento nº 121/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: PLENA TRANSPORTE, LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. (CNPJ 05.868.277/0001-54) CNPJ: 05.868.277/0001-54 Processo nº: 50300.005410/2018-78 Auto de Infração n° 003379-0 (SEI 0561674). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO 2018. OPERADOR PORTUÁRIO. PLENA TRANSPORTE, LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 05.868.277/0001-54). BELÉM-PA. NÃO COMPROVOU QUE POSSUI SERVIÇO DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS. NÃO …
Despacho de Julgamento nº 120/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO LUAN LTDA. (07.052.341/0001-50) Termo de Autorização nº 654-ANTAQ Processo n° 50300.002294/2018-35 Auto de Infração n° 003411-8 (SEI 0570228) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. TRANSPORTE LONGITUDINAL MISTO. SANTARÉM-PA. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO LUAN LTDA – ME. CNPJ 07.052.341/0001-50. DEIXAR DE DISPONIBILIZAR AOS USUÁRIOS PORTADORES DO PASSE LIVRE FEDERAL A …
Despacho de Julgamento nº 119/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: JACK NAVEGAÇÃO E TRANSPORTE LTDA (01.941.701/0001-98) CNPJ: 01.941.701/0001-98 Processo nº: 50300.014283/2018-06 Ordem de Serviço: Auto de Infração de Ofício Auto de Infração n° 003425-8 (SEI n° 0574980) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. JACK NAVEGAÇÃO E TRANSPORTE LTDA. CNPJ 01.941.701/0001-98. …
Despacho de Julgamento nº 118/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: RODONAVE NAVEGAÇÕES LTDA. CNPJ: 06.169.194/0001-30 Processo nº: 50300.008808/2018-66 Auto de Infração nº 003223-9 (SEI nº 0503683) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO PAF/2018. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA EM DIRETRIZ DA RODOVIA FEDERAL BR-230. RODONAVE NAVEGAÇÕES LTDA. CNPJ 06.169.194/0001-30. OPERAR EMBARCAÇÃO QUE NÃO CONSTA DA FROTA …
Despacho de Julgamento nº 115/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO LUAN LTDA CNPJ: 07.052.341/0001-50 Processo: 50300.007219/2018-61 Auto de Infração: 3180-1 (SEI 0487998) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO LUAN LTDA. CNPJ 07.052.341/0001-50. BELÉM-PA. EMBARCAÇÃO BRUNO. ATRASO DE DUAS HORAS E VINTE MINUTOS EM RELAÇÃO AO HORÁRIO DE 11H PREVISTO PELO 4º TERMO …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.728-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.018164/2019-03 e tendo em vista o que foi deliberado em sua 469ª Reunião Ordinária, realizada em …