EMENTA DE ACÓRDÃO DOAÇÃO DE BENS DE INFORMÁTICA CLASSIFICADOS COMO INSERVÍVEIS DA ANTAQ, LOCALIZADOS NA UNIDADE SEDE EM BRASÍLIA/DF. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 19 a 21/01/2026 – Virtual. Número da Reunião: 602 Número do acórdão: 42-2026 Diretores presentes: Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, …

EMENTA DE ACÓRDÃO PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO (PAF) 2026. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 19 a 21/01/2026 – Virtual. Número da Reunião: 602 Número do acórdão: 41-2026 Diretores presentes: Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) FREDERICO DIAS Diretor-Geral

EMENTA DE ACÓRDÃO DOAÇÃO DE BENS PERMANENTES CLASSIFICADOS COMO INSERVÍVEIS DA ANTAQ, LOCALIZADOS NA UNIDADE SEDE EM BRASÍLIA/DF. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 19 a 21/01/2026 – Virtual. Número da Reunião: 602 Número do acórdão: 40-2026 Diretores presentes: Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber …

EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR APRESENTADO DE FORMA INCIDENTAL AO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 659-2025-ANTAQ. AUTORIZAÇÃO ESPECIAL E EMERGENCIAL PARA MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANEL SÓLIDO E CARGA GERAL EM INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001. ART. 31 DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 71/2022. PRESENÇA DOS REQUISITOS …

EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO DA AGÊNCIA QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DE COBRANÇA DE SOBRE-ESTADIA CONSIDERADA IRREGULAR. DECISÃO PELO CONHECIMENTO DO RECURSO E NEGATIVA DE PROVIMENTO, EIS QUE NÃO FORAM APRESENTADOS FATOS NOVOS CAPAZES DE ENSEJAR A REFORMA DA DECISÃO ORIGINÁRIA. Data da Reunião: 19 a 21/01/2026 – Virtual. …

EMENTA DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITOS SUSPENSIVOS. ATENDIDOS OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO VEICULADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS NO MÉRITO. Data da Reunião: 19 a 21/01/2026 – Virtual. Número da Reunião: 602 Número do acórdão: …

EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. INDISPONIBILIDADE DO DEPÓSITO INDICADO PELOS AGENTES INTERMEDIÁRIOS DO TRANSPORTADOR MARÍTIMO PARA RECEBER AS UNIDADES DE CARGA VAZIAS. PRESENTES OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DA DENÚNCIA. CONHECIMENTO DA DENÚNCIA. AUSENTE O PRESSUPOSTO DA URGÊNCIA. INDEFERIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR. Data da Reunião: 19 a 21/01/2026 – Virtual. Número da …

EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA. CONTRIBUIÇÕES APRESENTADAS A TÍTULO DE MELHORIAS PARA OS PROCEDIMENTOS DE EXPEDIÇÃO DE OUTORGAS NA ATIVIDADE DE NAVEGAÇÃO. SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO SANCIONADOR PARA REVISÃO E/OU CASSAÇÃO DE AUTORIZAÇÕES DE OUTORGAS DE EMPRESAS BRASILEIRAS DE NAVEGAÇÃO. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. Data …

EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DE OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA?. SOLICITAÇÃO DE RENÚNCIA DA AUTORIZATÁRIA (ART. 38, II, DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 71/2022). COMPETÊNCIA DO PODER CONCEDENTE PARA DECLARAR A EXTINÇÃO DA OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO (ART. 16, III, DA LEI Nº 12.815/2013). ENVIO DOS AUTOS AO …

EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. SUPOSTA COBRANÇA ILEGAL DE SOBRE-ESTADIA DE CONTÊINER EM OPERAÇÃO DE EXPORTAÇÃO. PRESENTES OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DA DENÚNCIA. CONHECIMENTO DA DENÚNCIA. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA MEDIDA CAUTELAR. INDEFERIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR. Data da Reunião: 19 a 21/01/2026 – Virtual. Número da Reunião: 602 …

EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. SUPOSTA COBRANÇA ILEGAL DE SOBRE-ESTADIA DE CONTÊINER EM OPERAÇÃO DE EXPORTAÇÃO. PRESENTES OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DA DENÚNCIA. CONHECIMENTO DA DENÚNCIA. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA MEDIDA CAUTELAR. INDEFERIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR. Data da Reunião: 19 a 21/01/2026 – Virtual. Número da Reunião: 602 …

EMENTA DE ACÓRDÃO PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO. PROPOSTA DE TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC). ATENDIMENTO DOS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À CELEBRAÇÃO DO AJUSTE. DELEGAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO DO TAC À AUTORIDADE JULGADORA DE NÍVEL HIERÁRQUICO INFERIOR. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 19 a 21/01/2026 – Virtual. Número da Reunião: 602 Número do acórdão: 31-2026 …