Despacho de Julgamento nº 17/2019/URERJ/SFC Fiscalizada: SOL NAVEGAÇÃO MARÍTIMA LTDA- EPP (13.694.642/0001-80) CNPJ: 13.694.642/0001-80 Processo nº: 50300.015312/2018-49 Ordem de Serviço n° 555/2018/URERJ (SEI n° 0586552) Auto de Infração n° 003596-3 (SEI n° 0673974). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. SOL NAVEGAÇÃO MARÍTIMA LTDA – EPP. CNPJ 50300.015312/2018-49. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE …
Despacho de Julgamento nº 17/2018/URERE/SFC Fiscalizada: MARLOG – MARAJÓ LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA (05.978.260/0001-50) Processo nº: 50300.011303/2018-89 Ordem de Serviço: n° 144/2018/URERE (SEI n° 0532851) Auto de Infração: 003480-0 (0601064) Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTOS. OPERADOR PORTUÁRIO. PORTO DE CABEDELO. MARLOG – MARAJÓ LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA (05.978.260/0001-50). DEIXAR DE ATENDER ÀS CONDIÇÕES DE …
Despacho de Julgamento nº 17/2019/UREMN/SFC Fiscalizada: ALY TRANSPORTE DE CARGAS LTDA (05.424.163/0001-15) CNPJ: 05.424.163/0001-15 Processo nº: 50300.000312/2018-44 Ordem de Serviço n° 261/2018/UREMN (SEI 0416733) Notificação nº: Não se aplica Auto de Infração n° 3240-9 (SEI 0535081) INTRODUÇÃO 1. Trata-se do Processo de Fiscalização Ordinária instaurado por meio da Ordem de Serviço nº 261/2018/UREMN (SEI 0416733), em …
Despacho de Julgamento nº 17/2019/GFN/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ELCANO S.A (04.616.210/0001-60). CNPJ: 04.616.210/0001-60 Processo nº: 50300.007952/2016-13 Ordem de Serviço de Fiscalização n° 45/2016/URERJ (SEI n° 0111777) Auto de Infração n° 2269-1 (SEI n° 0115526) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA (AFRETRAMENTOS) PAF 2017 – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ELCANO S.A. CNPJ 04.616.210/0001-60. …
Despacho de Julgamento nº 16/2018/URERE/SFC Fiscalizada: CARLA PRICISLLA PEREIRA DE SOUZA (077.453.075-89) (20.873.996/0001-57) CNPJ:20.873.996/0001-57 Processo nº: 50300.014301/2018-41 Ordem de Serviço n° 172/2018/URERE (SEI n° 0575235) Auto de Infração n° 003449-5 (SEI n° 0581701). Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. CARLA PRICISLLA PEREIRA DE SOUZA. CNPJ: 20.873.996/0001-57. PÃO DE AÇÚCAR/AL – PORTO DA FOLHA/SE. TRANSPORTE …
Despacho de Julgamento nº 16/2019/UREMN/SFC Fiscalizada: A M DUARTE – ME (04.197.091/0001-58) CNPJ: 04.197.091/0001-58 Processo nº: 50300.007830/2017-16 Ordem de Serviço n° 137/2017/UREMN/SFC (SEI n° 0322696) Notificação n°: Não se aplica Auto de Infração n° 2909-2 (SEI n° 0389580) INTRODUÇÃO 1. Trata-se do Processo de Fiscalização Ordinária instaurado por meio da Ordem de Serviço n° 137/2017/UREMN/SFC (SEI n° …
Despacho de Julgamento nº 16/2019/GFP/SFC Fiscalizada: ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ – APMC CNPJ: 34.040.345/0003-52 Processo nº: 50300.011370/2018-01 Notificação nº 192 (SEI 0538946) Auto de Infração n° 3378-2 (SEI 0560799) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ. CNPJ 34.040.345/0003-52. MACEIÓ-AL. NÃO APRESENTOU O PDZ DO PORTO …
Despacho de Julgamento nº 16/2019/UREBL/SFC Fiscalizada: JACK NAVEGAÇÃO LTDA (13058947/0001-03) Termo de Autorização nº 1047-ANTAQ Processo n° 50300.010505/2018-11 Auto de Infração n° 0033715 (SEI 0558959) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO DE OFICIO. TRANSPORTE LONGITUDINAL MISTO. BACIA AMAZÔNICA. JACK NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ Nº 13058947/0001-03. EXECUTAR OS SERVIÇOS EM DESACORDO COM AS CONDIÇÕES OPERACIONAIS ESTABELECIDAS NO TERMO DE …
Despacho de Julgamento nº 16/2019/GFN/SFC Fiscalizada: PETROLEO BRASILEIRO S.A – PETROBRAS (33.000.167/0001-01). CNPJ: 33.000.167/0001-01 Processo nº: 50300.007934/2016-31 Auto de Infração – AI nº 2282-9 (SEI 0120278) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. AÇÃO FISCALIZADORA EXTRAORDINÁRIA. EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. PETROLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS. CNPJ: 33.000.167/0001-01. NÃO COMUNICAR À ANTAQ, NO PRAZO PREVISTO, O LOCAL E A DATA DE RECEBIMENTO E DEVOLUÇÃO DA EMBARCAÇÃO, QUANDO …
Despacho de Julgamento nº 15/2019/URERJ/SFC Fiscalizada: M VARGAS DA S TRANSPORTES MARÍTIMOS – ME (26.010.056/0001-10) CNPJ: 26.010.056/0001-10 Processo nº: 50300.013665/2018-12 Ordem de Serviço n° 528/2018/URERJ (SEI n° 0565978) Auto de Infração n° 003558-0 (SEI n° 0621804). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2018 – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO M VARGAS DA S TRANSPORTES MARÍTIMOS …
Despacho de Julgamento nº 15/2019/SFC Fiscalizada: CABOTO COMERCIAL MARÍTIMA LTDA. CNPJ: 13.856.075/0001-10 Processo nº: 50300.003363/2017-47 Ordem de Serviço n° 16/2017/URESV/SFC (SEI n° 0248843) Notificação n° 332 (SEI n° 0312105) Auto de Infração n° 002654-9 (SEI n° 0335370) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2017. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. CABOTO COMERCIAL MARÍTIMA LTDA. CNPJ …
Despacho de Julgamento nº 15/2018/URERE/SFC Fiscalizada: WINDROSE – SERVIÇOS MARÍTIMOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (10.646.750/0001-99) CNPJ: 10.646.750/0001-99 Processo nº: 50300.005113/2018-22 Auto de Infração: 003496-7 Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2018. ARRENDATÁRIA NO PORTO DE SUAPE. WINDROSE – SERVIÇOS MARÍTIMOS E REPRESENTAÇÕES LTDA . CNPJ 10.646.750/0001-99. IPOJUCA-PE. DEIXOU DE APRESENTAR AS CERTIDÕES DE REGULARIDADE JUNTO ÀS FAZENDAS FEDERAL, …