Despacho de Julgamento nº 27/2018/URESV/SFC Fiscalizada: TERMINAL QUÍMICO DE ARATU S.A – TEQUIMAR ( 14.688.220/0001-14) CNPJ: 14.688.220/0001-14) Processo nº: 50300.011990/2018-32 Ordem de Serviço n° 149/2018/URESV/SFC (SEI n°0542011) Auto de Infração n° 003447-9 (SEI n° 0600641). EMENTA 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; JULGAMENTO ORDINÁRIO; FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA; PAF – 2018,TERMINAL QUÍMICO DE ARATU S.A – TEQUIMAR , CNPJ nº : …
Despacho de Julgamento nº 27/2019/UREBL/SFC Fiscalizada: F. O. NOBRE – ME (MERCANTIL NOBRE) CNPJ: 10.957.385/0001-33 Processo nº: 50300.007464/2018-78 Ordem de Serviço n° 413/2018/UREBL (SEI n° 0489647) e n° 489/2018/UREBL (SEI n° 0539197). Notificação n: n/a. Auto de Infração n° 003314-6 (SEI n°0541701). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AÇÃO FISCALIZADORA ORDINÁRIA. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA (CARGA E …
Despacho de Julgamento nº 26/2019/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (42.266.890/0009-85) Processo nº: 50300.009155/2017-51 Notificação n° 479 (SEI nº 0360149) Auto de Infração n° 002946-7 (SEI nº 0398249) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. REPRESENTAÇÃO. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO – CDRJ. CNPJ 42.266.890/0009-85. ITAGUAÍ …
Despacho de Julgamento nº 26/2018/URESV/SFC Fiscalizada: SULNORTE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (14.589.261/0001-01) CNPJ:14.589.261/0001-01 Processo nº: 50300.010391/2018-00 Ordem de Serviço n°: 137/2018/URESV/SFC (SEI n° 0520890) Auto de Infração n°: 003156-9 (SEI n° 0581091). EMENTA 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; JULGAMENTO ORDINÁRIO; FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA; PAF – 2018, SULNORTE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA, CNPJ: 14.589.261/0001-01; A FISCALIZADA NÃO APRESENTOU OS SEGUINTES DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO OFÍCIO Nº …
Despacho de Julgamento nº 25/2019/SFC Fiscalizada: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ CNPJ: 03.330.461/0001-10 Processo nº: 50300.003727/2017-99 Ordem de Serviço n° 13/2016/URECO/SFC (SEI n° 0156292) e sucessivas prorrogações Notificação n° 07 (SEI n° 0254229) Notificação n° 08 (SEI n° 0254232) Notificação n° 25 (SEI n° 0254234) Notificação n° 336 (SEI n° 0314075) Auto de Infração n° 002821-5 (SEI n° 0344471) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2016. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. PREFEITURA …
Despacho de Julgamento nº 25/2018/URESV/SFC Fiscalizada: VERACEL CELULOSE S.A (40.551.996/0006-52) CNPJ: 40.551.996/0006-52 Processo nº: 50300.013347/2018-43 Ordem de Serviço n° 165/2018/URESV/SFC (SEI n° 0563018) Auto de Infração n° 003444-4 (SEI n°0582334). EMENTA 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; JULGAMENTO ORDINÁRIO; FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA; PAF – 2018, EBN DA NAVEGAÇÃO MARÍTIMA, VERACEL CELULOSE S.A , CNPJ : 40.551.996/0006-52; NÃO APRESENTOU O CERTIFICADO DO …
Despacho de Julgamento nº 25/2019/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO – CODESA (27.316.538/0001-66) CNPJ: 27.316.538/0001-66 Processo: 50300.014164/2018-45 Ordem de Serviço de Fiscalização: 163/2018/UREV/SFC (SEI 0573231) Auto de Infração: 3397-9, de 28/08/2018, com data de infração de 12/08/2018 (SEI 0580455) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. DEMANDA DA OUVIDORIA. PORTO DE VITÓRIA/ES. AUTORIDADE PORTUÁRIA. …
Despacho de Julgamento nº 24/2019/GFP/SFC Fiscalizada: TERGRAN TERMINAIS DE GRÃOS FORTALEZA LTDA. (01.591.524/0001-67) CNPJ: 01.591.524/0001-67 Processo: 50300.006339/2018-41 Ordem de Serviço de Fiscalização: 70/2018/UREFT/SFC (SEI 0478494) Notificação de Correção de Irregularidade: não há, conforme Ordem de Serviço 15/2016/SFC (SEI 0122845) Auto de Infração: 3205-0, de 08/05/2018, com data de infração em 02/04/2018 (SEI 0496897) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO …
Despacho de Julgamento nº 24/2019/SFC Fiscalizada: W CHAVES DE LIMA EIRELI – ME CNPJ: 00.634.925/0001-94 Processo nº: 50300.014353/2018-18 Auto de Infração nº 3426-6 (SEI nº 0576120) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. W CHAVES DE LIMA EIRELI-ME. PORTO WALMAR. EXPLORAR INSTALAÇÃO DE APOIO AO TRASPORTE AQUAVIÁRIO SEM O REGISTRO PRÉVIO NA ANTAQ. ART. 12, …
Despacho de Julgamento nº 23/2019/UREMN/SFC Fiscalizada: F. DE A. O. DOS REIS TRANSPORTES – ME (09.333.965/0001-70) CNPJ: 09.333.965/0001-70 Processo nº: 50300.016845/2018-48 Ordem de Serviço n° 461/2018/UREMN/SFC (SEI 0604464) Notificação: Não se aplica Auto de Infração n° 3675-7 (SEI 0679594) INTRODUÇÃO 1. Trata-se do Processo de Fiscalização Ordinária instaurado por meio da Ordem de Serviço n° 461/2018/UREMN/SFC …
Despacho de Julgamento nº 23/2019/UREBL/SFC Fiscalizada: TRANSINTER COMERCIAL EIRELI (20.049.921/0001-56) CNPJ: 20.049.921/0001-56 Processo nº: 50300.004831/2018-81 Ordem de Serviço n° 387/2018/UREBL/SFC (SEI 0465093) Auto de Infração n° 003590-4 (SEI 0637530) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. OUVIDORIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. TRANSINTER COMERCIAL EIRELI. CNPJ 20.049.921/0001-56. BELÉM-PA. EM 03/04/2018, HOUVE A CONSTATAÇÃO DE QUE A EMPRESA …
Despacho de Julgamento nº 23/2019/GFN/SFC Fiscalizada: YUSEN LOGISTICS DO BRASIL LTDA (06.106.950/0001-81) CNPJ: 06.106.950/0001-81 Processo nº: 50300.009764/2018-91 Ordem de Serviço n° 343/2018/URESP/SFC (SEI n° 0513988) Auto de Infração n° 3305-7 (SEI n° 0560536). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. AGENTE INTERMEDIÁRIO. YUSEN LOGISTICS DO BRASIL LTDA. CNPJ: 06.106.950/0001-81. SÃO …