Despacho de Julgamento nº 9/2019/UREBL/SFC Fiscalizada: SID TRANSPORTADORA LTDA. (10.309.796/0001-12) CNPJ: 10.309.796/0001-12 Processo nº: 50300.014585/2018-76 Ordem de Serviço: Auto de Infração de Ofício Auto de Infração n° 003453-3-1 (SEI n° 0583153) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – NAVEGAÇÃO TRAVESSIA. SID TRANSPORTADORA LTDA. CNPJ 10.309.796/0001-12. MACAPÁ-AP. DEIXAR DE INFORMAR À ANTAQ, NO PRAZO DE …
Despacho de Julgamento nº 8/2019/URESV/SFC Fiscalizada: BIOTANK GESTÃO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS E MARÍTIMOS EIRELI – ME (10.625.535/0001-01) CNPJ:10.625.535/0001-01 Processo nº: 50300.020379/2018-03 Ordem de Serviço n° nº 212/2018/URESV/SFC (SEI n° 0646111) Notificação n° 410/2018 (SEI n°0656028) Auto de Infração n°003542-4(SEI n° 0679723) EMENTA 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; JULGAMENTO ORIGINÁRIO; FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA; NAVEGAÇÃO MARÍTIMA DE APOIO PORTUÁRIO; EMPRESA BRASILEIRA DE …
Despacho de Julgamento nº 8/2019/URESL/SFC Fiscalizada: TRANSPORTES G & G LTDA CNPJ: 02.614.819/0001-74 Processo nº: 50300.017915/2018-85 Ordem de Serviço n° 155/2018/URESL(SEI n° 0615714) Notificação n° 474/2018 (SEI n° 0643653) Auto de Infração n° 003679-0 (SEI n° 0682703) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. EMPRESA AUTORIZADA. DETERMINAÇÃO DA DIRETORIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS …
Despacho de Julgamento nº 8/2019/UREMN/SFC Fiscalizada: I. M. DE ARAÚJO TRANSPORTES – ME (06.984.856/0001-25) CNPJ: 06.984.856/0001-25 Processo nº: 50300.017672/2018-85 Ordem de Serviço: Auto de Infração de Ofício Notificação: Não se aplica Auto de Infração n° 3593-9(SEI 0635557) INTRODUÇÃO 1. Trata-se de processo de fiscalização extraordinária instaurado em decorrência de denúncia protocolada na Ouvidoria da ANTAQ …
Despacho de Julgamento nº 8/2019/GFN/SFC Fiscalizada: POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA (12.303.730/0001-40) CNPJ: 12.303.730/0001-40 Processo nº: 50300.005214/2016-31 Ordem de Serviço n° 119/2016/URERJ/SFC (SEI n° 0070113) Auto de Infração n° 2178-4/2016/ANTAQ (SEI n° 0083100). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. EMPRESA POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA. CNPJ 12.303.730/0001-40. RIO DE JANEIRO/RJ. NÃO ENVIAR À …
Despacho de Julgamento nº 7/2019/URESL/SFC Fiscalizada: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 06.065.767/0001-85 Processo nº: 50300.017912/2018-41 Ordem de Serviço n° 153/2018/URESL (SEI n° 0615700) Notificação n° 476/2018 (SEI n° 0643784) Auto de Infração n° 003692-7 (SEI n° 0687339). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. EMPRESA AUTORIZADA. DETERMINAÇÃO DA DIRETORIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS …
Despacho de Julgamento nº 7/2019/UREMN/SFC Fiscalizada: NAVEGAÇÃO CIDADE LTDA (63.698.724/0001-70) CNPJ: 63.698.724/0001-70 Processo nº: 50300.005163/2018-18 Ordem de Serviço n° 335/2018/UREMN/SFC (SEI 0468350) Notificação: Não se aplica Auto de Infração n° 3404-5 (SEI 0619713) INTRODUÇÃO 1. Trata-se de processo de fiscalização ordinário instaurado em face da empresa NAVEGAÇÃO CIDADE LTDA (63.698.724/0001-70), que explora o transporte longitudinal de …
Despacho de Julgamento nº 7/2019/UREFL/SFC Fiscalizada: ES SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA (15.452.849/0001-73) Processo n° 50300.011430/2018-88 Auto de Infração 003650-1/2018/ANTAQ (0665001) EMENTA: Processo administrativo de fiscalização/sancionador. Julgamento originário. Processo apartado da fiscalização em atendimento ao Plano Anual de Fiscalização – PAF 2018. Empresa Brasileira de Navegação. ES SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. CNPJ 15.452.849/0001-73. Itajaí-SC. Não iniciar a operação comercial …
Despacho de Julgamento nº 6/2019/URESV/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA (14.372.148/0001-61) CNPJ: 14.372.148/0001-61 Processo nº: 50300.010257/2018-09 Ordem de Serviço n° 133/2018/URESV/SFC (SEI n°0519432) Auto de Infração n° 003540-8 (SEI n° 0635851). EMENTA 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; JULGAMENTO ORDINÁRIO; FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA; AUTO DE INFRAÇÃO Nº 003540-8, COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA – CODEBA; …
Despacho de Julgamento nº 6/2019/UREMN/SFC Fiscalizada: LFA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (14.334.947/0001-43) CNPJ: 14.334.947/0001-43 Processo nº: 50300.000271/2018-96 Ordem de Serviço n° 252/2018/UREMN/SFC (SEI 0416258) Notificação: Não se aplica Auto de Infração n° 3547-5 (SEI 0617059) INTRODUÇÃO 1. Trata-se de processo de fiscalização ordinário instaurado em face da empresa LFA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO …
Despacho de Julgamento nº 6/2018/UREFT/SFC Fiscalizada: NACIONAL TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. – ME (06.555.805/0001-88) Termo de Autorização nº 917-ANTAQ, de 21/12/2012 Processo nº 50300.000667/2018-33 Auto de Infração nº: 003125-9 (SEI nº 0466943) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. MARÍTIMA. EBN NACIONAL TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA – ME. RIO GRANDE DO NORTE-RN. NÃO TER COMUNICADO À ANTAQ, …
Despacho de Julgamento nº 6/2019/GFP/SFC Fiscalizada: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A (02.762.121/0001-04) CNPJ: 02.762.121/0009-53 Processo nº: 50300.004122/2017-15 Ordem de Serviço de Fiscalização nº 36/2017/URESP/SFC (SEI 0260846) Auto de Infração nº 2760-0 (SEI 0320648). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA-PAF. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. SANTOS BRASIL. CNPJ Nº 02.762.121/0009-53. SÃO PAULO-SP. …