Despacho de Julgamento nº 49/2018/GFN/SFC Fiscalizada: DIALCAR ESTALEIRO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ: 42.112.813/0001-13 Processo nº: 50300.002021/2017-18 Notificação n° Nº 312 (SEI 0305138) Auto de Infração n° 2799-5 (SEI 0343333) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AÇÃO FISCALIZADORA ORDINÁRIA. PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO – PAF 2017. EMPRESA AUTORIZADA. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO. DIALCAR ESTALEIRO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ 42.112.813/0001-13. NÃO ATINGIMENTO …
Despacho de Julgamento nº 47/2018/GFP/SFC CNPJ: 04.756.826/0001-36 Processo nº: 50300.003976/2017-84 Ordem de Serviço nº 79/2017/UREBL/SFC (SEI 0258647) Notificação nº 396/2017/ANTAQ (SEI 0335020) Auto de Infração nº 002851-7 (SEI 0366007). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. COMPANHIA DOCAS DE SANTANA. CNPJ 04.756.826/0001-36. SANTANA – AP. DEIXOU DE …
Despacho de Julgamento nº 47/2018/GFN/SFC Fiscalizada: ZEMAX LOG SOLUÇÕES MARÍTIMAS S.A (09.444.865/0001-11) CNPJ: 09.444.865/0001-11 Processo nº: 50300.003875/2016-22 Ordem de Serviço nº 83/2016/URERJ/SFC (SEI nº 0050623) Auto de Infração nº 2130-0/2016/ANTAQ (SEI nº 0069238). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. LONGO CURSO. ZEMAX LOG SOLUÇÕES MARÍTIMAS S.A. CNPJ 09.444.865/0001-11. RIO DE JANEIRO/RJ. DEIXAR DE …
Despacho de Julgamento nº 46/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: ESTALEIRO BIBI EIRELI (05.204.780/0001-05) CNPJ: 05.204.780/0001-05 Processo nº: 50300.004217/2017-39 Ordem de Serviço nº 73/2017/UREMN/SFC (SEI nº 0262129) Notificação nº 691/2017 (SEI nº 0411892) Auto de Infração nº 2981-5 (SEI nº 0430495). INTRODUÇÃO 1.Trata-se do Processo de Fiscalização Ordinária instaurado por meio da Ordem de Serviço de n° 73/2017/UREMN/SFC, em …
Despacho de Julgamento nº 46/2018/SFC PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR – JULGAMENTO RECURSAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO Fiscalizada: TECON SALVADOR S.A. CNPJ nº: 03.642.342/0001-01 Processo nº: 50300.008464/2017-12 Notificação de Correção de Irregularidade nº 389 (SEI nº 0332621) Auto de Infração nº 002658-1 (SEI nº 0362729) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. …
Despacho de Julgamento nº 46/2018/GFP/SFC Fiscalizada: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA (04.503.660/0013-80) CNPJ: 04.503.660/0013-80 Processo nº: 50300.009557/2017-56 Ordem de Serviço nº 213/2017/UREBL/SFC (SEI 0351504) Notificação nº 464/2017 (SEI 0356614) Auto de Infração nº 2929-7 (SEI 0394168). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. TERMINAL DE USO PRIVADO. TRANSPORTES BERTOLINI LTDA. CNPJ …
Despacho de Julgamento nº 46/2018/GFN/SFC Fiscalizada: POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA (12.303.730/0001-40) CNPJ: 12.303.730/0001-40 Processo nº: 50300.002552/2016-11 Auto de Infração – AI nº 002244-6 (SEI 0110659) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. AÇÃO FISCALIZADORA EXTRAORDINÁRIA. EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA CNPJ 12.303.730/0001-40. NÃO COMUNICAR À ANTAQ, NO PRAZO PREVISTO, O CANCELAMENTO …
Despacho de Julgamento nº 45/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: L. MOREIRA COELHO – ME CNPJ: 17.206.991/0001-66 Processo nº: 50300.007827/2017-94 Ordem de Serviço nº 134/2017/UREMN/SFC (SEI nº 0322684) Auto de Infração nº 3122-4 (SEI nº 0466794) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR. LONGITUDINAL DE CARGA EM PERCURSO INTERESTADUAL. L. MOREIRA COELHO – ME. …
Despacho de Julgamento nº 45/2018/GFP/SFC Fiscalizada: PDV BRASIL COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA (04.780.146/0002-39) CNPJ: 04.780.146/0002-39 Processo nº: 50300.003733/2017-46 Ordem de Serviço nº 29/2017/UREPV/SFC (SEI 0254247) Notificação nº 390 (SEI 0332917) Auto de Infração nº 002925-4 (SEI 0392818). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. ESTAÇÃO DE …
Despacho de Julgamento nº 44/2018/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO – CDRJ CNPJ: 42.266.890/0001-28 Processo nº: 50300.000817/2016-47 Auto de Infração nº 19631/2016/ANTAQ EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO DE ROTINA DOS POSTOS AVANÇADOS. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO – CDRJ. CNPJ Nº 42.266.890/0001-28. PERMITIR QUE SE REALIZEM OPERAÇÕES …
Despacho de Julgamento nº 45/2018/GFN/SFC Fiscalizada: CLAUCIO ALVES SILVA SANTOS CPF:781.559.083-72 Processo nº: 50300.010666/2017-16 Notificação n° 435/2017 (SEI n° 0369387) Auto de Infração n° 2942-4 (SEI n° 0397558). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. EMPRESA NÃO AUTORIZADA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. OPERADOR CLAUCIO ALVES SILVA SANTOS. …