Despacho de Julgamento nº 24/2018/URERJ/SFC Fiscalizada: GEONAVEGAÇÃO S.A. (12.184.506/0001-87) CNPJ: 12.184.506/0001-87 Processo nº: 50300.003422/2017-87 Ordem de Serviço nº 88/2017/URERJ/SFC (SEI nº 0249554) Auto de Infração nº 2636-0 (SEI nº 0274513) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. GEONAVEGAÇÃO S/A. CNPJ 12.184.506/0001-87. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NORMATIVA ESTABELECIDA NO ART. 19 …
Despacho de Julgamento nº 24/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: JR TRANSPORTES LTDA – EPP (84.462.290/0001-85) CNPJ: 84.462.290/0001-85 Processo nº: 50300.007825/2017-03 Ordem de Serviço nº 132/2017/UREMN/SFC (SEI nº 0322677) Notificação: Não se aplica Auto de Infração nº 2873-8-5 (SEI nº 0393456). INTRODUÇÃO 1.Trata-se do Processo de Fiscalização Ordinária instaurado por meio da Ordem de Serviço de n° 132/2017/UREMN/SFC, em …
Despacho de Julgamento nº 24/2018/GFP/SFC Fiscalizada: RODRIMAR S.A. TERMINAIS PORTUÁRIOS E ARMAZÉNS GERAIS Processo nº 50300.010145/2016-88 Contrato de Arrendamento nº 12/93 NOCI nº 596 (SEI 0144134) Auto de Infração nº 2670-0 (SEI 0282384) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. RODRIMAR S.A. TERMINAIS PORTUÁRIOS E ARMAZÉNS …
Despacho de Julgamento nº 23/2018/URESV/SFC Fiscalizada: SAMARCO MINERAÇÃO S.A (16.628.281/0001-61) CNPJ: 16.628.281/0001-61 Processo nº: 50300.010393/2018-91 Ordem de Serviço de Fiscalização nº 138/2018/URESV/SFC (SEI nº 0520918) Auto de Infração nº 003445-2 (SEI nº 0587840) EMENTA 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; JULGAMENTO ORDINÁRIO; FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA; PAF – 2018, EBN DA NAVEGAÇÃO MARÍTIMA, SAMARCO MINERAÇÃO S.A, CNPJ : 16.628.281/0001-61; …
Despacho de Julgamento nº 23/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: I . P. GONÇALVES NAVEGAÇÃO LTDA- ME (11.053.457/0001-80) Termo de Autorização nº 900-ANTAQ (SEI 0427781) Processo nº 50305.002298/2013-69 Auto de Infração nº 000418-9 (SEI 0364428) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO PROGRAMADA. TRANSPORTE LONGITUDINAL MISTO. BACIA AMAZÔNICA. I. P. GONÇALVES NAVEGAÇÃO LTDA- ME. EXECUTAR OS SERVIÇOS EM DESACORDO …
Despacho de Julgamento nº 23/2018/GFN/SFC Fiscalizada: MARÉ ALTA DO BRASIL NAVEGAÇÃO LTDA CNPJ: 03.863.340/0001-34 Processo nº: 50300.007861/2016-88 Ordem de Serviço nº 198/2016/URERJ/SFC (SEI nº 0111217) Notificação nº 610/2016 (SEI nº 0146760) Auto de Infração nº 002361-2 (SEI nº 0147579). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA DO PAF-2016. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. EMPRESA AUTORIZADA NO APOIO …
Despacho de Julgamento nº 22/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: W A V DA COSTA – ME (14.856.188/0002-60) CNPJ: 14.856.188/0002-60 Processo nº: 50300.009211/2017-58 Ordem de Serviço nº 157/2017/UREMN/SFC (SEI nº 0345302) Notificação: Não se aplica Auto de Infração nº 2916-5 (SEI nº 0409141). INTRODUÇÃO 1.Trata-se do Processo de Fiscalização Ordinária instaurado por meio da Ordem de Serviço de n° …
Despacho de Julgamento nº 22/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: ADMIR FERREIRA DA SILVA – ME (10.939.091/0001-89) CNPJ: 10.939.091/0001-89 Processo nº: 50300.008950/2017-22 Notificação nº 420 (SEI nº 0341746) Auto de Infração nº 002891-6 (SEI nº 0380584). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. TRANSPORTE LONGITUDINAL MISTO. BACIA AMAZÔNICA. ADMIR FERREIRA DA SILVA. DEIXAR DE INFORMAR, EM ATÉ 30 …
Despacho de Julgamento nº 22/2018/GFP/SFC Fiscalizada: CENTRO SUL SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (81.072.399/0002-07) CNPJ: 81.072.399/0002-07 Processo nº: 50300.003174/2017-74 Auto de Infração nº 002577-1 (SEI 0260573). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. REPRESENTAÇÃO DA APPA. OPERADOR PORTUÁRIO. CENTRO SUL SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ 81.072.399/0002-07.PARANAGUÁ – PR. DESCUMPRIMENTO …
Despacho de Julgamento nº 22/2018/GFN/SFC Fiscalizada: MARINHO TRANSPORTES HIDROVIÁRIOS DA AMAZÔNIA LTDA – ME (07.794.294/0001-10) CNPJ: 07.794.294/0001-10 Processo nº 50300.013198/2016-51 Auto de Infração – AI nº 26441 (SEI nº 0275528) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO. NAVEGAÇÃO INTERIOR. MISTO. MARINHO TRANSPORTES HIDROVIÁRIOS DA AMAZÔNIA LTDA – ME. CNPJ 07.794.294/0001-10. MANAUS-AM. EFETUAR VENDA …
Despacho de Julgamento nº 21/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: CLESON KENNED DA SILVA FIRMINO (71982191287) CNPJ: 23.817.714/0001-92 Processo nº: 50300.005408/2017-18 Ordem de Serviço nº 96/2017/UREMN/SFC (SEI nº 0282230) Notificação: 372 (SEI nº 0327750) Auto de Infração nº 2954-8 (SEI nº 0403275). Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. TRAVESSIA EM FAIXA DE …
Despacho de Julgamento nº 21/2018/URESV/SFC Fiscalizada: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (02.378.779/0001-09) CNPJ: 02.378.779/0001-09 Processo nº: 50300.009092/2018-14 Ordem de Serviço n° 126/2018/URESV/SFC(SEI n° 0506495) Auto de Infração n° 003413-4 (SEI n° 0571913) EMENTA 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; JULGAMENTO ORDINÁRIO; FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA; DEMANDA DA OUVIDORIA N° 19515/2018 (SEI 0506517), AGENTE INTERMEDIÁRIO E MARÍTIMO, MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA, …