RESOLUÇÃO Nº 1.252 – ANTAQ, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, com base no inciso V, do art. 2º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, considerando …
RESOLUÇÃO Nº 1.251 – ANTAQ, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, com base no inciso V, do art. 2º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, considerando …
RESOLUÇÃO Nº 1.250 – ANTAQ, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008. (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020) DETERMINA PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROGRAMA DE ARRENDAMENTO DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS PARA FINS DE INCLUSÃO NO PLANO GERAL DE OUTORGAS. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo …
RESOLUÇÃO Nº 1.249 – ANTAQ, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008. APROVA O PROGRAMA DE ARRENDAMENTO DE ÁREAS E INSTALAÇÕES DO PORTO DE CABEDELO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no art. 3º, da …
RESOLUÇÃO Nº 1.248 – ANTAQ, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008. APROVA A CORREÇÃO MONETÁRIA DO VALOR DOS BENS INTEGRANTES DO CAPITAL DE CONCESSÃO DA COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA – EXERCÍCIOS 1992 A 1995. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, de …
RESOLUÇÃO Nº 1.247 – ANTAQ, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008. ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 414-ANTAQ, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE AUTORIZOU A EMPRESA PRYSMIAN ENERGIA CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S/A, A EXPLORAR, POR PRAZO INDETERMINADO, TERMINAL PORTUÁRIO DE USO PRIVATIVO NA MODALIDADE DE USO MISTO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -ANTAQ, no uso …
RESOLUÇÃO Nº 1.246 – ANTAQ, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008. ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 132-ANTAQ, DE 21 DE JULHO DE 2004, QUE AUTORIZOU A EMPRESA RIO GRANDE MARÍTIMA LTDA., A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE NA NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO, EXCLUSIVAMENTE COM EMBARCAÇÕES SEM PROPULSÃO OU COM POTÊNCIA PROPULSIVA DE ATÉ …
RESOLUÇÃO Nº 1.245 – ANTAQ, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008. ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 160-ANTAQ, DE 25 DE OUTUBRO DE 2004, QUE AUTORIZOU A EMPRESA SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS S.A., A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE NAS NAVEGAÇÕES DE LONGO CURSO E DE CABOTAGEM. O DIRETOR-GERAL DA …
RESOLUÇÃO Nº 1.244 – ANTAQ, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.022-ANTAQ, DE 06 DE OUTUBRO DE 2016) ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 067-ANTAQ, DE 28 DE OUTUBRO DE 2003, QUE AUTORIZOU A EMPRESA SEABULK OFFSHORE DO BRASIL LTDA., A FUNCIONAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, OPERANDO NA CLASSE DE NAVEGAÇÃO DE APOIO MARÍTIMO. …
RESOLUÇÃO Nº 1.243 – ANTAQ, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008. (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020) ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 310-ANTAQ, DE 18 DE JANEIRO DE 2007, QUE AUTORIZOU A EMPRESA SIMONE M.M. DOS SANTOS – TRANSPORTES – ME., A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO DE APOIO …
RESOLUÇÃO Nº 1.242 – ANTAQ, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008. ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 389-ANTAQ, DE 9 DE OUTUBRO DE 2007, QUE AUTORIZOU A EMPRESA INTERNAV NAVEGAÇÃO LTDA., A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NAS NAVEGAÇÕES DE APOIO PORTUÁRIO E MARÍTIMO, EXCLUSIVAMENTE COM EMBARCAÇÕES SEM PROPULSÃO OU COM POTÊNCIA ATÉ 800 HP. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA …
RESOLUÇÃO Nº 1.241 – ANTAQ, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008. (Revogada pela Resolução 2.876-ANTAQ, de 25 de abril de 2013). ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 341- ANTAQ, DE 03 DE ABRIL DE 2007, QUE AUTORIZOU A EMPRESA LUANOVA SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA., A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO DE APOIO MARÍTIMO E APOIO PORTUÁRIO. O DIRETOR-GERAL DA …