RESOLUÇÃO Nº 2.086-ANTAQ, DE 8 DE JUNHO DE 2011. AUTORIZA A EMPRESÁRIA INDIVIDUAL F. N. COSTA DA SILVA A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGA, NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA INTERNACIONAL, NA BACIA AMAZÔNICA, SOBRE O RIO MAMORÉ, ENTRE AS CIDADES DE GUAJARÁ-MIRIM-RO (BRASIL) E GUAYARAMERÍN-BENI (BOLÍVIA) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES …
ACÓRDÃO Nº 11-2011-ANTAQ PROCESSO: 50303.000115/2010-48, 50300.000735/2009-73, 50303.001469/2008-95 e 50300.001097/2004. Parte: Superintendência do Porto de Itajaí – SPI e APM Terminals Itajaí S/A Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela Superintendência do Porto de Itajaí, SPI, CNPJ nº 00.662.091/0001-20, e recurso da empresa APM Terminals Itajaí S/A, CNPJ nº 04.700.714/0001-63, contra decisão …