RESOLUÇÃO Nº 2.436-ANTAQ, DE 28 DE MARÇO DE 2012. DECLARA A INSUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 000229-1 E DETERMINA O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO Nº 50307.002592/2011-99, ATÉ QUE SE ULTIME O PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o …
RESOLUÇÃO Nº 2.429-ANTAQ, DE 23 DE MARÇO DE 2012. AUTORIZA A EMPRESA, A EXPLORAR TERMINAL PORTUÁRIO DE USO PRIVATIVO EXCLUSIVO. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50300.000281/2012-36, e considerando o que …
RESOLUÇÃO Nº 2.428-ANTAQ, DE 26 DE MARÇO DE 2012. INDEFERE O PEDIDO DE REVISÃO DA DECISÃO DE MULTA PECUNIÁRIA NO VALOR DE R$ 105.000,00, FORMULADO PELA CDRJ. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo …
RESOLUÇÃO Nº 2.427-ANTAQ, DE 21 DE MARÇO DE 2012. PROPÕE A APROVAÇÃO DE PLANOS DE OUTORGAS INDIVIDUAIS – ESTAÇÃO DE TRANBORDO DE CARGAS PELO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº …
RESOLUÇÃO Nº 2.426-ANTAQ, DE 23 DE MARÇO DE 2012. ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1.983-ANTAQ PARA EXCLUIR O SEU ARTIGO 2º, BEM COMO AUTORIZA O ADITAMENTO DO CONTRATO DE ADESÃO Nº 02/2011-ANTAQ, DE 9/6/2011, CELEBRADO ENTRE A ANTAQ E A EMPRESA DOW BRASIL SUDESTE INDUSTRIAL LTDA. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe …
RESOLUÇÃO Nº 2.425-ANTAQ, DE 21 DE MARÇO DE 2012. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À EMPRESA AMAZONGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO LTDA. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo …
RESOLUÇÃO Nº 2.418-ANTAQ, DE 15 DE MARÇO DE 2012. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.139-ANTAQ, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016) AUTORIZA A EMPRESA CIA. NORTE DE NAVEGAÇÃO E PORTOS – CIANPORT, A OPERAR, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO INTERIOR, COM A FINALIDADE ESPECÍFICA DE OBTER FINANCIAMENTO DO FUNDO DE MARINHA MERCANTE – FMM PARA A CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÃO EM ESTALEIRO BRASILEIRO, SEM DIREITO …
RESOLUÇÃO Nº 2.415-ANTAQ, DE 15 DE MARÇO DE 2012. (Autorização extinta pela Resolução nº 7.064-ANTAQ, de 22 de julho de 2019) AUTORIZA A EMPRESA PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA., A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA INTERESTADUAL, NA BACIA DO NORDESTE, SOBRE O RIO PARNAÍBA, ENTRE O POVOADO PENEDO …
RESOLUÇÃO Nº 2.414-ANTAQ, DE 15 DE MARÇO DE 2012. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 4.350-ANTAQ, de 15 de SETEMBRO DE 2015). AUTORIZA A EMPRESA CNAVE SERVIÇOS NAVAIS LTDA., A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO, EXCLUSIVAMENTE COM EMBARCAÇÕES SEM PROPULSÃO OU COM POTÊNCIA DE ATÉ 800 HP. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS …
RESOLUÇÃO Nº 2.413-ANTAQ, DE 15 DE MARÇO DE 2012. (Revogada pela Resolução nº 3.124-ANTAQ, de 07 de novembro de 2013) AUTORIZA O EMPRESÁRIO INDIVIDUAL JAILSON FARIAS DE SOUZA – EPP, A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO, EXCLUSIVAMENTE COM EMBARCAÇÕES SEM PROPULSÃO OU COM POTÊNCIA DE ATÉ 800 HP. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE …