ACÓRDÃO Nº 69-2014-ANTAQ Processo: 50300.000831/2014-89. Parte: SAMUEL RIBEIRO DE SOUSA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pelo servidor Samuel Ribeiro de Sousa, Matrícula SIAPE nº 1776515, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 362ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de maio de 2014, negou provimento a recurso anteriormente …
ACÓRDÃO Nº 68 -2014-ANTAQ. PROCESSO: 50300.001671/2013-12. Parte: ALEMOA S.A. IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Alemoa S.A. Imóveis e Participações, CNPJ nº 58.128.687/0001-25, contra decisão preliminar da extinta Superintendência de Portos, que arquivou o processo 50300.001671/2013-12, em virtude do não saneamento das pendências documentais relativas à outorga de …
ACÓRDÃO N° 67 -2014-ANTAQ Processo: 50306.000446/2013-09. Parte: CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Chibatão Navegação e Comércio Ltda., CNPJ nº 84.098.383/0001-72, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 356ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de fevereiro de 2014, aplicou à …
ACÓRDÃO N° 65 -2014-ANTAQ Processo: 50300.000816/2012-79. Parte: Pará Pigmentos S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Pará Pigmentos S.A., CNPJ nº 33.931.510/0001-31, contra decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC que, por meio de seu Despacho nº 37/2013-SFC, de 14 de junho de 2013, aplicou …
ACÓRDÃO N° 64 -2014-ANTAQ Processo: 50309.002418/2013-98. Parte: COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ – CDC. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela Companhia Docas do Ceará – CDC, CNPJ nº 07.223.670/0001-16, contra decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC que, por meio de seu Ofício nº 29/2014, aplicou à …
ACÓRDÃO N° 63 -2014-ANTAQ Processo: 50312.001623/2013-87. Parte: VALE S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Vale S.A., CNPJ nº 33.952.510/0001-54, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada que, em sua 355ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de janeiro de 2014, aplicou à recorrente a penalidade de multa pecuniária no valor de …
ACÓRDÃO N° 62-2014-ANTAQ Processo: 50300.001051/2006-46. Parte: LOCALFRIO S.A. ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Localfrio S.A. Armazéns Gerais Frigoríficos, CNPJ nº 58.317.751/0001-16, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 360ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de abril de 2014, indeferiu requerimento da …