TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.176-ANTAQ, DE 17 DE ABRIL DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos. 43 e 44 da Lei nº …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.175-ANTAQ, DE 17 DE ABRIL DE 2015. (EXTINTO PELA RESOLUÇÃO Nº 4.799-ANTAQ, 13 DE MAIO DE 2016) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.173-ANTAQ, DE 17 DE ABRIL DE 2015. (Extinto pelo Acórdão nº 680-ANTAQ, de 17 de novembro de 2021) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.172-ANTAQ, DE 07 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997; nos artigos 43 e 44 da Lei …
ACÓRDÃO Nº 13-2016-ANTAQ Processo: 50311.002098/2012-46 Parte: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA – CODEBA (14.372.148/0001-61) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.372.148/0001-61, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada, por ocasião de sua 382ª Reunião Ordinária, …
ACÓRDÃO Nº 06-2016-ANTAQ Processo: 50311.002099/2012-91 Parte: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA – CODEBA (14.372.148/0001-61) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.372.148/0001-61, em face de decisão da Diretoria Colegiada, proferida em sua 382ª Reunião Ordinária, realizada em …
ACÓRDÃO Nº 124-2015-ANTAQ Processo: 50304.001082/2014-77. Parte: PORTO DO RECIFE S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Porto do Recife S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 04.417.870/0001-11, contra decisão da Diretoria Colegiada proferida em sua 382ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de abril de 2014, consubstanciada na Resolução nº 4.097-ANTAQ, …
ACÓRDÃO Nº 105-2015-ANTAQ Processo: 50311.002101/2012-21. Parte: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA – CODEBA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA, CNPJ nº 14.372.148/0001-61, em face de deliberação da Diretoria Colegiada por ocasião de sua 382ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de …
ACÓRDÃO N° 92 -2015-ANTAQ Processo: 50301.001141/2013-56. Parte: SUBSEA 7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda., CNPJ nº 04.954.351/0001-92, em face de deliberação da Diretoria Colegiada por ocasião de sua 382ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de abril de 2015, consignada …
ACÓRDÃO N° 89 -2015-ANTAQ Processo: 50304.000909/2013-44. Parte: COMPANHIA DOCAS DA PARAÍBA – DOCAS/PB. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto ela Companhia Docas da Paraíba – DOCAS/PB, CNPJ nº 02.343.132/0001-41, em face de deliberação da Diretoria Colegiada por ocasião de sua 382ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de abril de 2015, consignada nos …
ACÓRDÃO N° 88 -2015-ANTAQ Processo: 50314.001198/2013-14. Parte: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Yara Brasil Fertilizantes S/A, CNPJ nº 92.660.604/0001-82, em face de deliberação da Diretoria Colegiada por ocasião de sua 382ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de abril de 2015, consignada nos termos da Resolução …
ACÓRDÃO N° 058-2015-ANTAQ Processo: 50301.000553/2014-51. Parte: RUMO LOGÍSTICA OPERADORA MULTIMODAL S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Rumo Logística Operadora Multimodal S.A., CNPJ nº 71.550.388/0001-42, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 372ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de outubro de 2014, aplicou a penalidade de …