ACÓRDÃO Nº 56 -2016-ANTAQ Processo: 50303.001658/2014-14 Parte: APM TERMINALS ITAJAÍ S.A. (04.700.714/0001-63) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa APM Terminals Itajaí S/A, CNPJ nº 04.700.714/0001-63, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, por ocasião de sua 392ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de outubro …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.239-ANTAQ, 14 DE OUTUBRO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos. 43 e 44 da Lei …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.237-ANTAQ, 23 DE OUTUBRO DE 2015. (Extinto pela Deliberação-DG nº 30, de 19 de dezembro de 2020) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VII do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.236-ANTAQ, DE 09 DE OUTUBRO DE 2015. (Extinto pela Resolução nº 7.343-ANTAQ, de 29 de outubro de 2019) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de …
ACÓRDÃO Nº 119 -2015-ANTAQ Processo: 50300.002630/2013-35. Parte: COMPANHIA PORTUÁRIA VILA VELHA – CPVV. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Companhia Portuária Vila Velha – CPVV, CNPJ nº 39.826.482/0001-79, em face de decisão exarada pela extinta Superintendência de Portos – SPO, que por meio de seu Ofício nº 499/2013, de 6 de …
ACÓRDÃO Nº 112 -2015-ANTAQ Processo: 50300.001031/2014-85. Parte: HORÁCIO LEITE PEREIRA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pelo ex-servidor Horácio Leite Pereira, matrícula SIAPE nº 2354504, em face de decisão da Superintendência de Administração e Finanças – SAF que, por meio de seu Ofício nº 19/2015, de 23 de março de 2015, comunicou …
ACÓRDÃO N° 111 -2015-ANTAQ Processo: 50303.001658/2014-14. Parte: APM TERMINALS ITAJAÍ S/A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Sancionador – PAS instaurado em desfavor da empresa APM Terminals Itajaí S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 04.700.714/0001-63, para apuração da suposta prática da infração tipificada no inciso XXXVIII do art. 32 da Resolução nº …
ACÓRDÃO N° 110 -2015-ANTAQ Processo: 50310.002138/2013-41. Parte: MUNICÍPIO DE CORUMBÁ. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Contencioso – PAC instaurado em desfavor do Município de Corumbá, inscrito no CNPJ sob o nº 03.330.461/0001-10, visando a apuração de supostas irregularidades apontadas no âmbito de procedimento ordinário de fiscalização realizado pela Unidade Regional de Corumbá – …
ACÓRDÃO N° 109 -2015-ANTAQ Processo: 50310.001187/2014-47. Parte: MARENOSTRUM CONSULTORIA E ASSISTÊNCIA MARÍTIMA LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Sancionador – PAS instaurado em desfavor da empresa Marenostrum Consultoria e Assistência Marítima Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 00.122.107/0001-02, visando à apuração da suposta prática das infrações tipificadas no art. 21, incisos IV …
ACÓRDÃO Nº 107 -2015-ANTAQ Processo: 50300.002428/2013-11. Parte: INDRA SOLUÇÕES E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Indra Soluções e Serviços Tecnológicos S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.645.738/0001-79, em face da decisão que aceitou a proposta da empresa Global Web Outsourcing do Brasil S.A., habilitando e …
ACÓRDÃO N° 106 -2015-ANTAQ Processo: 50300.002522/2014-43. Parte: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Sancionador – PAS instaurado em desfavor da empresa Transportes Bertolini Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 04.503.660/0013-80, visando a apuração da irregularidade consubstanciada no Auto de Infração nº 001182-7, lavrado em 11 de novembro de 2014, …