Tag: 468ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada

AC-279-2020

ACÓRDÃO Nº 279-ANTAQ, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.003763/2018-33 Parte: F BRULHART LIMA ALUGUEL DE EMBARCACOES (02.706.282/0001-72) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração formulado pela empresa F. BRULHART LIMA ALUGUEL DE EMBARCAÇÕES – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 02.706.282/0001-72, em face de decisão proferida na 468ª Reunião Ordinária …

AC-100-2019

ACÓRDÃO Nº 100-2020-ANTAQ Processo: 50300.012236/2017-39 Parte: AJATO NAVEGAÇÃO EIRELI – ME (01.377.439/0001-09) Ementa: Trata o presente Acórdão de Pedido de Reconsideração formulado pela empresa AJATO NAVEGAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.377.439/0001-09, em face de decisão proferida por meio da Resolução nº 6.393-ANTAQ, que lhe aplicou a penalidade de multa pecuniária no valor …

AC-110-2019

ACÓRDÃO Nº 110-2019-ANTAQ Processo: 50300.010320/2016-37 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. (02.762.121/0001-04) Ementa: Trata o presente Acórdão de encaminhamento, pelo Poder Concedente, do Projeto Executivo de investimentos relativos à prorrogação antecipada do Contrato de Arrendamento PRES/69.97, de titularidade da empresa SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S/A, nos termos do art. 20 da Portaria nº 349-SEP/PR, de 2014, para fins …

AC-109-2019

ACÓRDÃO Nº 109-2019-ANTAQ Processo: 50650.005888/2019-17 Parte: MARIA CLARA FERNANDES FERREIRA Ementa: Trata o presente Acórdão de Recurso em 1ª instância interposto por MARIA CLARA FERNANDES FERREIRA, em face do posicionamento proferido pelo Diretor-Geral, desta Agência, no âmbito do Pedido de Informação ao Cidadão nº 1554/2019/ANTAQ. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade …

AC-107-2019

ACÓRDÃO Nº 107-2019-ANTAQ Processo: 50300.013013/2018-70 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise acerca da minuta do Convênio de Delegação encaminhada pela Secretaria Nacional de Portos – SNP por meio do Ofício nº 515/2018/SNP/MTPA, a ser celebrado entre a União, por intermédio do então Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil …

AC-105-2019

ACÓRDÃO Nº 105-2019-ANTAQ Processo: 50300.001297/2019-32 Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARÁ (04.933.552/0001-03) Ementa: Trata o presente Acórdão do pleito de celebração de Contrato de Transição a ser firmado entre a COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – CDP e a empresa SUPERGASBRÁS ENERGIA LTDA, visando a exploração de área com 28.086,00m², localizada no Terminal Petroquímico de Miramar, no …

AC-103-2019

ACÓRDÃO Nº 103-2019-ANTAQ Processo: 50300.007107/2017-29 Parte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRUZEIROS MARÍTIMOS (07.867.985/0001-04) Ementa: Trata o presente Acórdão de proposta formulada pela ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRUZEIROS MARÍTIMOS – ABREMAR (CLIA BRASIL), inscrita no CNPJ sob o nº 07.867.985/0001-04, sobre a possibilidade de definição de preço-teto para os terminais de passageiros localizados nos portos organizados de Santos …

AC-102-2019

ACÓRDÃO Nº 102-2019-ANTAQ Processo: 50300.002552/2016-11 Parte: POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA (12.303.730/0001-40) Ementa: Trata o presente Acórdão de Recurso de Revisão interposto pela empresa POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.303.730/0001-40, em face de decisão proferida pela Gerência de Fiscalização da Navegação – GFN, desta Agência, por meio do Despacho …

AC-101-2019

ACÓRDÃO Nº 101-2019-ANTAQ Processo: 50302.000600/2014-55 Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO Ementa: Trata o presente Acórdão de Pedido de Reconsideração formulado pela COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP, inscrita no CNPJ sob o nº 44.837.524/0001-07, em face de decisão proferida por meio do Acórdão nº 111-2018-ANTAQ, que lhe aplicou a …

TA-1727

TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.727-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.013966/2019-19 e tendo em vista o que foi deliberado em sua 468ª Reunião Ordinária, realizada em …

TA-1726

TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.726-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.009386/2019-27 e tendo em vista o que foi deliberado em sua 468ª Reunião Ordinária, realizada em …

TA-1725

TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.725-ANTAQ (Extinto pela Deliberação nº 81, de 27 de abril de 2021) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.008449/2019-28 e tendo em vista …