EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 323-2021-ANTAQ Processo: 50300.014718/2020-29 Parte: BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A (04.887.625/0001-78) Ementa: Trata o presente Acórdão de avaliação e cadastro de acompanhamento dos preços praticados pela empresa BTP – BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A., arrendatária do Porto de Santos/SP, na forma do contrato de arrendamento DP/024.2001, de 20/07/2001, encaminhado por meio da petição SEI …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 322-2021-ANTAQ Processo: 50300.011648/2020-57 Parte: BANDEIRANTES DEICMAR LOGÍSTICA INTEGRADA S.A Ementa: Trata o presente Acórdão da alteração da Tabela Geral de Preços da instalação portuária arrendada, na forma do contrato de arrendamento DP 11/91, no porto organizado de Santos, apresentada pela empresa BANDEIRANTES DEICMAR LOGÍSTICA INTEGRADA S.A. a esta Agência Reguladora, por …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 321-2021-ANTAQ Processo: 50300.002157/2021-04 Parte: UNIAO TRANSPORTES LTDA (05.501.861/0001-77) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pela empresa UNIÃO TRANSPORTES LTDA. inscrita no CNPJ 05.501.861/0001-77, domiciliada na Av. Silves, 99, Bairro Crespo, Manaus/AM com vistas à obtenção de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário, com fulcro no inciso V …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 320-2021-ANTAQ Processo: 50300.012491/2020-87 Parte: AMAZON AÇO E COMÉRCIO LTDA (05.477.207/0001-75) Ementa: Trata o presente Acórdão de exame do pedido de ampliação de área do terminal portuário privado, na modalidade de Terminal de Uso Privado (TUP), de titularidade da empresa AMAZON AÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 318-2021-ANTAQ Processo: 00772.000019/2020-77 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão de procedimento inaugurado com vistas a trazer maior eficiência, celeridade, racionalidade e objetividade na prestação de subsídios técnicos, pelos órgãos internos da Agência, à Procuradoria Federal junto à ANTAQ – PFA, no que se refere ao trâmite …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 317-2021-ANTAQ Processo: 50300.000231/2021-40 Parte: SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS (11.448.933/0001-62), LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS (58.317.751/0002-05) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento de autorização para assinatura de contrato de transição protocolado por SUAPE – COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS (Autoridade Portuária do Porto de Suape), nos termos …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 316-2021-ANTAQ Processo: 50300.023741/2020-12 Parte: SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS (11.448.933/0001-62) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento de autorização para assinatura de contrato de transição, protocolado por SUAPE – COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS (Autoridade Portuária do Porto de Suape), nos termos da Petição 62/2020 (SEI nº 1220683) …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 315-2021-ANTAQ Processo: 50300.004370/2021-42 Parte: CONPORT AFRETAMENTOS MARITIMOS O.K. LTDA (00.288.078/0001-53), AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.(44.837.524/0001-07), SA MARÍTIMA EUROBRAS AGENTE E COMISSÁRIA (58.150.871/0001-71) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento de autorização para assinatura de contrato de transição, protocolado pela AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS (SPA), nos termos da Petição SPA DIPRE-GD/62.2021 (SEI …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 314-2021-ANTAQ Processo: 50300.007523/2020-22 Parte: AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.(44.837.524/0001-07), ECOPORTO SANTOS S.A (02.390.435/0001-15), CGU – CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO (05.049.940/0001-99) Ementa: Trata o presente Acórdão de Ação Fiscalizadora Extraordinária instaurada em face da Autoridade Portuária de Santos, com o objetivo de apurar possíveis indícios de irregularidade no faturamento da área arrendada …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 47, DE 17 DE JUNHO DE 2021 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19, inciso VI, do Regimento Interno, com base no disposto no inciso IV do art. 27 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, considerando …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 313-2021-ANTAQ Processo: 50300.008468/2019-54Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão de proposta de criação de plataforma eletrônica de uso facultativo, para conectar usuários e transportadores, na forma de um marketplace para troca de ofertas de transporte marítimo e/ou solução logística integrada, denominado Sistema Eletrônico de Estímulo ao Transporte …