EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 344-2021-ANTAQ Processo: 50300.000579/2021-37 Parte: SCPAR PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL S.A. (29.307.982/0001-40), SEATRADE SERVIÇOS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICICOS LTDA (80.731.037/0001-29) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise da solicitação do pedido de medida cautelar contra pagamentos exigidos pela autoridade portuária SCPar Porto de São Francisco do Sul S.A. (SCPAR PSFS) para …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 342-2021-ANTAQ Processo: 50300.019975/2019-13 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67) Ementa: Trata o presente Acórdão de processo licitatório que visa a licitação de terminal portuário destinado à movimentação, armazenagem e distribuição de granéis sólidos vegetais, especialmente farelo de soja, no Porto de Santana/AP, denominada área MCP02, consubstanciado na análise da minuta do edital …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 341-2021-ANTAQ Processo: 50300.004379/2019-39 Parte: PLATAFORMA LOGISTICA DO AMAPA SPE LTDA (28.334.219/0001-46) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação da empresa PLATAFORMA LOGÍSTICA DO AMAPÁ SPE LTDA – EPP, CNPJ nº 28.334.219/0001-46, com vistas à obtenção de autorização para construção e exploração de Terminal de Uso Privado (TUP), denominado Terminal de Granéis …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 340-2021-ANTAQ (Alterado pela Deliberação-DG nº 262-ANTAQ, de 11 de outubro de 2021) Processo: 50300.008352/2017-53 Parte: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE-CODERN (34.040.345/0003-52) Ementa: Trata o presente Acórdão de recurso administrativo (SEI nº 1138015) interposto pela Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN (Porto de Maceió), inscrita no CNPJ …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 339-2021-ANTAQ Processo: 50300.009761/2017-77 Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARA (CDP) (04.933.552/0001-03) Ementa: Trata o presente Acórdão de Pedido de Reconsideração (SEI nº 0873522), interposto pela Companhia Docas do Pará (CDP), em face da decisão proferida pela Diretoria Colegiada, por meio da Resolução nº 7.088-ANTAQ (SEI nº 0833467), na qual se decidiu pela …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 338-2021-ANTAQ Processo: 50300.018646/2020-99 Parte: CMA CGM DO BRASIL AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA (05.951.386/0001-30) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise do processo 50300.018646/2020-99, com o intuito de subsidiar decisão superior acerca do pedido de reconsideração postulado pela empresa CMA CGM do Brasil Agência Marítima LTDA, CNPJ nº 05.951.386/0001-30, com base no artigo …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 337-2021-ANTAQ Processo: 50300.012125/2020-28 Parte: AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.(44.837.524/0001-07), RELIANCE AGENCIAMENTO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA (03.574.813/0001-83), SM OPERADOR PORTUARIO EIRELI, S/A MARÍTIMA EUROBRAS AGÊNCIA E COMISSÁRIA Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração interposto por Santos Port Authority (SPA), em face do Acórdão nº 138/2020-ANTAQ (SEI nº 1156002), que …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 336-2021-ANTAQ Processo: 50300.017660/2020-75 Parte: TECN-GRAOS ARMAZENS DE VITORIA S/A (39.618.285/0001-64), COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO CODESA (27.316.538/0001-66) Ementa: Trata o presente Acórdão de Procedimento Extraordinário de Fiscalização, instaurado em virtude da Ordem de Serviço nº 348/2020/UREVT/SFC (SEI nº 1150067), no intuito de apurar denúncia apresentada pela empresa TECN-GRÃOS ARMAZÉNS DE VITÓRIA …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 335-2021-ANTAQ Processo: 50300.012963/2017-04 Parte: CONVICON CONTÊINERES DE VILA DO CONDE S.A (06.013.760/0001-10) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise e deliberação sobre a aderência do Projeto Executivo apresentado pela arrendatária CONVICON CONTÊINERES DE VILA DO CONDE S.A. com o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) aprovado pela Resolução nº …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 334-2021-ANTAQ Processo: 50300.016721/2020-87 Parte: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA (79.621.439/0001-91) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento encaminhado pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA, inscrita no CNPJ sob o nº 79.621.439/0001-91, com vistas à obtenção de autorização da Agência para realização de baixa e desincorporação …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 333-2021-ANTAQ Processo: 50300.001911/2019-66 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão da proposta de alteração normativa com vistas a regulamentar o transporte de cargas perigosas na navegação interior, em cumprimento ao item 1.5 da Agenda Regulatória da ANTAQ biênio 2018/2019 (SEI nº 0542003). Acórdão: Vistos, relatados e discutidos …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 332-2021-ANTAQ Processo: 50300.021955/2020-46 Parte: INDUMEX INDÚSTRIA DE MADEIRA E EXPORTAÇÃO EIRELI (38.541.852/0001-69) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pela empresa INDUMEX INDÚSTRIA DE MADEIRA E EXPORTAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ/MF nº 38.541.852/0001-69, para registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário, no município de Inhangapi/PA, conforme inciso V, do …