EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 333-2021-ANTAQ Processo: 50300.001911/2019-66 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão da proposta de alteração normativa com vistas a regulamentar o transporte de cargas perigosas na navegação interior, em cumprimento ao item 1.5 da Agenda Regulatória da ANTAQ biênio 2018/2019 (SEI nº 0542003). Acórdão: Vistos, relatados e discutidos …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 47, DE 17 DE JUNHO DE 2021 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19, inciso VI, do Regimento Interno, com base no disposto no inciso IV do art. 27 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, considerando …
DELIBERAÇÃO – DG Nº 3, DE 6 DE JANEIRO 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.001911/2019-66, resolve: Art. 1º Estabelecer que a audiência pública presencial prevista …
DELIBERAÇÃO – DG Nº 27, DE 10 DE DEZEMBRO 2020 (Revogada pela Deliberação-DG nº 3, de 6 de janeiro de 2021) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.001911/2019-66, …
RESOLUÇÃO Nº 8.093-ANTAQ, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19, inciso VI, do Regimento Interno, com base no disposto no inciso IV do art. 27 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, considerando o …
ACÓRDÃO Nº 178-ANTAQ, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo: 50300.001911/2019-66 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão da proposta de Resolução Normativa com vistas a regulamentar o transporte de produtos perigosos na navegação interior, em cumprimento ao item 1.5, da Agenda Regulatória (SEI nº 0542003), Biênio 2018/2019, desta Agência. Acórdão: …