Ementa de Acórdão DENÚNCIA. SUPOSTA COBRANÇA IRREGULAR DE TAXA DE “CONFERÊNCIA DE ACESSO”, A QUAL CONTEMPLARIA ITENS JÁ ARCADOS PELOS USUÁRIOS NO ÂMBITO DO PAGAMENTO DA TAXA DE ISPS CODE. CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE NA COBRANÇA. Data da Reunião: 10/11/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 532 Número do acórdão: 590-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA MOVIMENTAÇÃO DE PASSAGEIROS EM TERMINAL DE USO PRIVADO ORIGINALMENTE VOCACIONADO PARA MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 10/11/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 532 Número do acórdão: 589-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e Alexandre Lopes. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO …
Ementa de Acórdão CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA. DECRETO Nº 10.139/2019. MAPEAMENTO DE IMPACTOS EM SISTEMAS DA ANTAQ EM FUNÇÃO DAS ALTERAÇÕES NORMATIVAS DECORRENTES DA SIMPLIFICAÇÃO DO ESTOQUE REGULATÓRIO DA NAVEGAÇÃO INTERIOR. ADIAMENTO DA ENTRADA EM VIGOR DAS RESOLUÇÕES ANTAQ Nº 80, 81 E 82/2022. Data da Reunião: 10/11/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 532 Número do acórdão: …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE REVISÃO E PADRONIZAÇÃO TARIFÁRIA. APROVAÇÃO. COMUNICAÇÃO AO PODER CONCEDENTE. Data da Reunião: 10/11/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 532 Número do acórdão: 586-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e Alexandre Lopes. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF
Ementa de Acórdão PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NORMATIVA. OBRIGAÇÕES E PENALIDADES DO TRANSPORTADOR MARÍTIMO OU AGENTE INTERMEDIÁRIO REFERENTES À COBRANÇA DE SOBRE-ESTADIA. APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DE AIR E DAS MINUTAS DE RESOLUÇÃO PARA SUBMISSÃO A AUDIÊNCIA E CONSULTA PÚBLICAS. Data da Reunião: 10/11/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 532 Número do acórdão: 585-2022 Diretores presentes: Eduardo …
Ementa de Acórdão OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. PEDIDO DE ISENÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SEGURO DE GARANTIA DE EXECUÇÃO. DEFERIMENTO. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA PARA FINS DE PROMOÇÃO DA ADAPTAÇÃO DO CONTRATO DE ADESÃO. Data da Reunião: 10/11/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 532 Número do acórdão: 584-2022 Diretores …
ACÓRDÃO Nº 612-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.007104/2022-52 2. Interessado: Administração Portuária de São Francisco do Sul – SCPAR Porto de São Francisco do Sul S.A. 3. Relator: Alexandre Lopes 3.1. Revisor: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que …
ACÓRDÃO Nº 611-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.004472/2022-49 2. Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ 3. Relator: Alexandre Lopes 3.1. Revisor: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do Relatório de Monitoramento do Desempenho da …