EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CLÁUSULAS DE NÍVEIS DE SERVIÇOS. CONHECIMENTO. INSUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO POR AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. Data da Reunião: 18 a 20/03/2024 – Virtual. Número da Reunião: 561 Número do acórdão: 150-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator). Diretora com voto …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO DE INVESTIMENTOS IMEDIATOS A SEREM ABRANGIDOS PELA ANTECIPAÇÃO DE RECEITAS A TÍTULO DE VALOR DE ARRENDAMENTO. PACTUAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DE RECEITAS PARA FINS DE INVESTIMENTOS IMEDIATOS EM INFRAESTRUTURAS DO PORTO ORGANIZADO REALIZADA NO ÂMBITO DO PRÓPRIO CONTRATO DE ARRENDAMENTO. OS INVESTIMENTOS IMEDIATOS A SEREM CUSTEADOS PELA ANTECIPAÇÃO DEVERÃO SER …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO SANCIONADOR. PERDA DAS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS AO CUMPRIMENTO DO OBJETO DE AUTORIZAÇÃO. CASSAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO – EBN NA NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO. Data da Reunião: 18 a 20/03/2024 – Virtual. Número da Reunião: 561 Número do acórdão: 148-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO SANCIONADOR. PERDA DAS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS AO CUMPRIMENTO DO OBJETO DE AUTORIZAÇÃO. CASSAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO – EBN NA NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO. Data da Reunião: 18 a 20/03/2024 – Virtual. Número da Reunião: 561 Número do acórdão: 147-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONTRATO DE TRANSIÇÃO. ALTERAÇÃO DE VALORES DE MOVIMENTAÇÃO MÍNIMA CONTRATUAL E VALOR DE ARRENDAMENTO VARIÁVEL. INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO RESPEITADO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 18 a 20/03/2024 – Virtual. Número da Reunião: 561 Número do acórdão: 146-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. Diretores com …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO HIERÁRQUICO. NÃO CABIMENTO DE RECURSO HIERÁRQUICO. NÃO CONHECIMENTO. Data da Reunião: 18 a 20/03/2024 – Virtual. Número da Reunião: 561 Número do acórdão: 145-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão e PDF
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR. NÃO CONHECIMENTO. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DA FUMAÇA DO BOM DIREITO E DO PERIGO DA DEMORA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. Data da Reunião: 18 a 20/03/2024 – Virtual. Número da Reunião: 561 Número do acórdão: 144-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR. NÃO CONHECIMENTO. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DA FUMAÇA DO BOM DIREITO E DO PERIGO DA DEMORA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. Data da Reunião: 18 a 20/03/2024 – Virtual. Número da Reunião: 561 Número do acórdão: 143-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA SOBRE A DOAÇÃO DE BENS. OBJETO DA CONSULTA NÃO SE TRATA DE DOAÇÃO, MAS DE REPASSE FINANCEIRO DE RECURSOS ORIUNDOS DE RECEITAS PORTUÁRIAS, SENDO QUE TAIS RECURSOS SÓ PODEM SER APLICADOS NO CUSTEIO DAS ATIVIDADES, NA MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES E NOS INVESTIMENTOS EXECUTADOS NO PORTO ORGANIZADO. Data da Reunião: 18 a …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO HIERÁRQUICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. CONHECIMENTO. PROVIMENTO. DECLARAÇÃO DE INSUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. Data da Reunião: 18 a 20/03/2024 – Virtual. Número da Reunião: 561 Número do acórdão: 140-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral …