EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ASSOCIADA A DELIBERAÇÃO DECORRENTE DE PROCESSO SANCIONADOR. COBRANÇA DE PREÇOS EM TRAVESSIA DA NAVEGAÇÃO ACIMA DOS VALORES AUTORIZADOS PELA ANTAQ. EXPEDIÇÃO DE DETERMINAÇÃO REGULATÓRIA PARA QUE A EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO – EBN CUMPRA INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO CONTIDA EM ACÓRDÃO DA DIRETORIA COLEGIADA. EXPEDIÇÃO DE ALERTA À …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. ANULAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO. VÍCIO INSANÁVEL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA PARA CORREÇÃO DE IRREGULARIDADE. INSTAURAÇÃO DE NOVO PROCEDIMENTO FISCALIZATÓRIO PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO PREVISTA NO ART. 34 DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 43/2021. Data da Reunião: 30/09 a 02/10/2024 – Virtual. Número da Reunião: 573 Número …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA DE RETENÇÃO DE CARGA. RECEBIMENTO COMO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DO PERIGO NA DEMORA. EVIDENCIADA A PERDA DO OBJETO. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 30/09 a 02/10/2024 – Virtual. Número da Reunião: 573 Número do acórdão: 626-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos (Relator) e …
EMENTA DE ACÓRDÃO MANUAL DE FISCALIZAÇÃO CONJUNTA DA ANTAQ E DA AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS. ATENDIMENTO DA CONDICIONANTE ESTABELECIDA EM ACÓRDÃO DA DIRETORIA COLEGIADA. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 30/09 a 02/10/2024 – Virtual. Número da Reunião: 573 Número do acórdão: 625-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DE SIGLAS REPRESENTATIVAS DE UNIDADES ORGANIZACIONAIS NO REGIMENTO INTERNO DA ANTAQ. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 30/09 a 02/10/2024 – Virtual. Número da Reunião: 573 Número do acórdão: 624-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 30/09 a 02/10/2024 – Virtual. Número da Reunião: 573 Número do acórdão: 623-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso …
EMENTA DE ACÓRDÃO RELATÓRIO FINAL DE AUDITORIA. PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA – PAINT/2024. AVALIAÇÃO DOS CONTROLES INTERNOS APLICADOS AOS PROCESSOS RELATIVOS ÀS LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ANTAQ, EM OBSERVÂNCIA ÀS NORMAS VIGENTES E ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI Nº 14.133/2021. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 30/09 a 02/10/2024 – Virtual. Número da Reunião: 573 Número do …
EMENTA DE ACÓRDÃO RELATÓRIO FINAL DE AUDITORIA. PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA – PAINT/2024. AVALIAÇÃO DO SUPORTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS ÀS GERÊNCIAS E UNIDADES REGIONAIS. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 30/09 a 02/10/2024 – Virtual. Número da Reunião: 573 Número do acórdão: 621-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCEDIMENTO EXTRAORDINÁRIO DE FISCALIZAÇÃO EM TERMINAIS ARRENDADOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUERIMENTO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DA AGÊNCIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REJEIÇÃO. ORIENTAÇÃO INTERNA PARA QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SEJAM IMEDIATAMENTE SUBMETIDOS À APRECIAÇÃO DO DIRETOR RELATOR. Data da Reunião: 30/09 a 02/10/2024 – Virtual. …