EMENTA DE ACÓRDÃO RELATÓRIO FINAL DE EXECUÇÃO DE INVESTIMENTOS (AS BUILT) REFERENTE A CONTRATO DE ARRENDAMENTO. OS INVESTIMENTOS REALIZADOS PELA ARRENDATÁRIA EM DECORRÊNCIA DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO ATENDERAM ÀS CONDIÇÕES PACTUADAS, ESTANDO, PORTANTO, O REFERIDO CONTRATO EQUILIBRADO EM SEUS TERMOS. Data da Reunião: 17/10/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 574 Número do acórdão: 638-2024 Diretores …
EMENTA DE ACÓRDÃO LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS. CERTAME LICITATÓRIO PARA O ARRENDAMENTO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA DESTINADA À MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANÉIS SÓLIDOS MINERAIS, ESPECIALMENTE FERTILIZANTES. ABERTURA DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS PARA OBTENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES COM VISTAS AO APRIMORAMENTO DOS DOCUMENTOS TÉCNICOS E JURÍDICOS RELATIVOS À REALIZAÇÃO DE CERTAME LICITATÓRIO. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 17/10/2024 …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. SUPOSTA PRÁTICA ILEGAL NA COBRANÇA DE VALORES REFERENTES À RETIRADA DE “CARGA SOLTA”. CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS FUNDAMENTAIS. INDEFERIMENTO. DETERMINAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE INDÍCIO DE ATOS ANTICONCORRENCIAIS PRATICADOS PELA DENUNCIADA. Data da Reunião: 17/10/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 574 Número do acórdão: 636-2024 Diretores presentes: …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL E EMERGENCIAL. MANUTENÇÃO DA AMPLIAÇÃO DE CAIS FLUTUANTE DE TERMINAL DE USO PRIVADO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 17/10/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 574 Número do acórdão: 635-2024 Diretores presentes: Lima Filho (na Presidência), Flávia Takafashi, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO …
EMENTA DE ACÓRDÃO ESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA DE FISCALIZAÇÕES TEMÁTICAS DA ANTAQ. APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO TÉCNICO DECORRENTE DO PROGRAMA DE FISCALIZAÇÕES TEMÁTICAS. ANÁLISE DA CONFORMIDADE DAS INFORMAÇÕES CONSTANTES DOS CONTRATOS DE AFRETAMENTO INSERIDOS NO SISTEMA DE AFRETAMENTO DA NAVEGAÇÃO MARÍTIMA (SAMA). VERIFICAÇÃO DA ADERÊNCIA MATERIAL DOS CONTRATOS COM AS OPERAÇÕES EFETIVAMENTE REALIZADAS PELAS EMPRESAS AUTORIZADAS. CUMPRIMENTO …
EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE AMPLIAÇÃO DE ÁREA DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. TERMINAL DE USO PRIVADO . APROVAÇÃO DA VIABILIDADE LOCACIONAL. NECESSIDADE DE CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EFICÁCIA ATÉ A APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE O DIREITO DE USO E FRUIÇÃO DA ÁREA. CONCLUSÃO FAVORÁVEL AO PLEITO DE AUTORIZAÇÃO. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO PODER CONCEDENTE PARA ADOÇÃO …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE USO TEMPORÁRIO PARA UTILIZAÇÃO DE ÁREA OPERACIONAL EM PORTO ORGANIZADO. MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE AÇÚCAR A GRANEL. ATENDIDOS OS REQUISITOS CONSTANTES DA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANTAQ Nº 07/2016. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 17/10/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 574 Número do acórdão: 632-2024 Diretores presentes: Lima …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA AUTORIZADA. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS LEGAIS PARA OBTENÇÃO DA AUTORIZAÇÃO NECESSÁRIA PARA ASSUMIR A TITULARIDADE E DAR CONTINUIDADE AO OBJETO DO CONTRATO DE ADESÃO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 17/10/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 574 Número do acórdão: 631-2024 Diretores presentes: Lima Filho (na Presidência), …
EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE REAJUSTE E ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA TARIFÁRIA DE PORTO ORGANIZADO. INCLUSÃO DE MODALIDADES TARIFÁRIAS E REGRAS DE APLICAÇÃO, COM AUSÊNCIA DE IMPACTOS SIGNIFICATIVOS NA RECEITA TARIFÁRIA TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA OU NA DISTRIBUIÇÃO DE CUSTOS ENTRE OS USUÁRIOS. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO APÓS A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO CONTRÁRIA DO PODER CONCEDENTE. Data da …
ACÓRDÃO Nº 662-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.015705/2023-10 2. Interessado: Neiva e Marques Advogados Associados 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta formulada pelo escritório Neiva e Marques Advogados Associados, a respeito dos entendimentos firmados pela Agência por ocasião do julgamento …
ACÓRDÃO Nº 661-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.007295/2023-33 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da implementação do Programa Navegue Simples, notadamente no que diz respeito à simplificação e desburocratização dos processos de autorização de terminais …