EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA ACOMPANHADA DE PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. SUSPENSÃO DA COBRANÇA A TÍTULO DE DETENTION. CONHECIMENTO DA DENÚNCIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. DETERMINAÇÃO À SETORIAL TÉCNICA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO APARTADO DE FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA, PARA APURAÇÃO DO MÉRITO DA DENÚNCIA, COM POSTERIOR SUBMISSÃO À DIRETORIA COLEGIADA PARA APRECIAÇÃO. Data da Reunião: …
EMENTA DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA MEDIANTE ACÓRDÃO DA DIRETORIA COLEGIADA. INDEFERIMENTO DE PLEITO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. EMBARGOS ADMITIDOS E REJEITADOS. Data da Reunião: 24/03 a 26/03/2025 – Virtual. Número da Reunião: 583 Número do acórdão: 195-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator) e Alber …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONTRATO DE ARRENDAMENTO PORTUÁRIO. INVESTIMENTOS URGENTES. INSTALAÇÃO DE NOVO TOMBADOR. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. NÃO APRESENTAÇÃO DO EVTEA PELA ARRENDATÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO PLEITO. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. Data da Reunião: 24/03 a 26/03/2025 – Virtual. Número da Reunião: 583 Número do acórdão: 194-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia …
EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE REGISTRO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PÚBLICA DE PEQUENO PORTE. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 24/03 a 26/03/2025 – Virtual. Número da Reunião: 583 Número do acórdão: 193-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator) e Alber Vasconcelos. (assinado eletronicamente) CAIO FARIAS Diretor-Geral Substituto Acesso ao Acórdão e PDF
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA ACOMPANHADA DE PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. SUSPENSÃO DA COBRANÇA A TÍTULO DE DETENTION. CONHECIMENTO DA DENÚNCIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. DETERMINAÇÃO À SETORIAL TÉCNICA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO APARTADO DE FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA, PARA APURAÇÃO DO MÉRITO DA DENÚNCIA, COM POSTERIOR SUBMISSÃO À DIRETORIA COLEGIADA PARA APRECIAÇÃO. Data da Reunião: …
EMENTA DE ACÓRDÃO OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. REQUERIMENTO DE DEVOLUÇÃO DA GARANTIA DE EXECUÇÃO. CONTRATO DE ADESÃO. ALTERAÇÃO DO MARCO REGULATÓRIO PARA DISPENSAR A APRESENTAÇÃO DE GARANTIA DE EXECUÇÃO NO ÂMBITO DOS CONTRATOS DE ADESÃO, SALVO HIPÓTESE DE REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO CONSOANTE AO § 4º DO ART. 32 do DECRETO Nº 8.033. MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. EXISTÊNCIA DE AMPARO NORMATIVO PARA A CONCESSÃO DO REEMBOLSO EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, AINDA QUE NÃO TENHAM SIDO INTEGRALMENTE OBSERVADAS AS FORMALIDADES PROCESSUAIS PREVISTAS. ADERÊNCIA DA CAPACITAÇÃO ÀS ATRIBUIÇÕES DESEMPENHADAS PELO SERVIDOR. DEFERIMENTO EXCEPCIONAL DO REEMBOLSO. Data da Reunião: 24/03 a 26/03/2025 – Virtual. …
EMENTA DE ACÓRDÃO PAINT 2024. RELATÓRIO FINAL DE AUDITORIA. AVALIAÇÃO DA ADERÊNCIA DO PROGRAMA DE GESTÃO E DESEMPENHO (PGD) DA ANTAQ ÀS DIRETRIZES DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEGES-SGPRT/MGI Nº 24/2023. VERIFICAÇÃO DA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DO SISTEMA INFORMATIZADO UTILIZADO PARA O MONITORAMENTO DO PGD. EXAME DOS PROCESSOS DE GOVERNANÇA, CONTROLES INTERNOS E GERENCIAMENTO DE RISCOS …
ACÓRDÃO Nº 220-2025-ANTAQ 1. Processo: 50001.026428/2025-15 2. Interessado: Cidadão 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Ouvidoria 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante a Deliberação-DG nº 26/2025 (SEI nº 2510434), que julgou recurso em 2ª Instância interposto por Cidadão …
ACÓRDÃO Nº 219-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.023349/2023-16 2. Interessados: Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S.A. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de medida cautelar incidental formulado pela empresa Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S.A., apresentada pela interessada dentro da …
ACÓRDÃO Nº 218-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.014816/2024-90 2. Interessados: SCPar Porto de São Francisco do Sul S.A. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de denúncia anônima protocolada junto à ANTAQ acerca de possíveis irregularidades relacionadas às normas de atracação do Porto …
ACÓRDÃO Nº 217-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.011055/2023-33 2. Interessado: Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S.A. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do julgamento dos autos de Processo Administrativo Sancionador no qual foi lavrado o Auto de Infração nº 006265-0 (SEI nº …