ACÓRDÃO Nº 191-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.000147/2014-05 2. Interessado: Ponta Negra Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda . 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento visando a devolução da garantia recolhida para fins de execução do contrato de construção …
ACÓRDÃO Nº 190-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.016126/2023-94 2. Interessado: Rafael Galvão de Santana 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação apresentada por servidor da Agência visando o ressarcimento de despesas relativas à realização de curso de pós-graduação “lato …
ACÓRDÃO Nº 189-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.000059/2024-77 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Auditoria Interna 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da submissão do Relatório Final de Auditoria nº 06/2024, que avaliou os procedimentos de monitoramento do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE EXONERAÇÃO, NOMEAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS (CCE) E FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS (FCE) DA ANTAQ. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 24/03 a 26/03/2025 – Virtual. Número da Reunião: 583 Número do acórdão: 188-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos. (assinado …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA ACERCA DA ALEGAÇÃO DE ARRENDATÁRIAS DE SUPOSTA ISENÇÃO RELATIVA AO PAGAMENTO DE MOVIMENTAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA EM CLÁUSULA CONTRATUAL, EM VIRTUDE DE TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS. PERMANÊNCIA DAS EXIGÊNCIAS DE MOVIMENTAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA – MME A PARTIR DO TERCEIRO ANO DOS CONTRATOS. REVISÃO RESTRITA AO CRONOGRAMA DE INVESTIMENTOS DO PLANO BÁSICO DE …
ACÓRDÃO Nº 188-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.006634/2025-26 2.Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3.Relator: Caio Farias 4.Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da proposta de exoneração, nomeação, designação e dispensa de cargos e funções no âmbito da Superintendência de Administração e Finanças e do Gabinete …
ACÓRDÃO Nº 187-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.016010/2024-36 2. Interessado: Companhia Docas da Paraíba – Porto de Cabedelo 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da consulta acerca da alegação de arrendatárias de suposta isenção relativa ao pagamento de movimentação mínima …