EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR ADMINISTRATIVA VISANDO AO REESTABELECIMENTO, EM CARÁTER PROVISÓRIO, DA VIGÊNCIA DO ITEM 11.7, SUBITEM 2 DO REGULAMENTO DE EXPLORAÇÃO PORTUÁRIA DO PORTO DE VILA DO CONDE/PA. DEFERIMENTO. DETERMINAÇÃO À SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGAS PARA APURAÇÃO DO MÉRITO EM CARÁTER DE URGÊNCIA DO PEDIDO APRESENTADO. Data da Reunião: 31/07/2025 – Telepresencial. …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 31/07/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 591 Número do acórdão: 514-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi e Alber Vasconcelos (Relator). (assinado eletronicamente) CAIO FARIAS Diretor-Geral Substituto Acesso …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE DESINCORPORAÇÃO DE BENS DA UNIÃO SOB GUARDA E RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA. DEFERIMENTO. NECESSIDADE DO ENVIO À UNIDADE REGIONAL COMPETENTE DA ANTAQ DO EDITAL DE LICITAÇÃO, DAS PUBLICAÇÕES EM JORNAL QUE ATESTEM A PUBLICIDADE DO CERTAME, DOS DEMAIS TERMOS DE COMPRA E VENDA, JUNTAMENTE À RESPECTIVA AUTORIZAÇÃO DA ANTAQ. DEFERIMENTO. …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE IMPLANTAÇÃO DE INVESTIMENTOS PREVISTOS EM CONTRATO DE ARRENDAMENTO. RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE AUTORIZAÇÃO DA PRORROGAÇÃO. ENCAMINHAMENTO AO PODER CONCEDENTE PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS DECORRENTES. Data da Reunião: 31/07/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 591 Número do acórdão: 512-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi e …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA INÍCIO DA OPERAÇÃO DE TERMINAL DE USO PRIVADO. RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE AUTORIZAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DE INVESTIMENTOS E DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. COMPETÊNCIA INSTRUTÓRIA DA ANTAQ. ENVIO DE MANIFESTAÇÃO AO PODER CONCEDENTE COM RECOMENDAÇÃO FAVORÁVEL AO DEFERIMENTO …
ACÓRDÃO Nº 528/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.014735/2025-71 2. Interessado: Super Terminais Comércio e Indústria Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Diretoria 3 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de embargos de Declaração opostos em face do Acórdão nº 434/2025-ANTAQ, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos …
ACÓRDÃO Nº 527/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.009750/2025-05 2. Interessados: Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP e Petróleo Brasileiro S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de celebração de Contrato de Passagem entre a EMAP e a empresa Petróleo Brasileiro S.A. …
ACÓRDÃO Nº 526/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.005928/2025-31 2. Interessados: Ministério de Portos e Aeroportos e ANTAQ 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Secretaria Especial de Licitação de Concessões 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de processo licitatório ordinário de arrendamento portuário da área denominada RDJ06A, no Porto Organizado do Rio …
ACÓRDÃO Nº 525/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.026856/2024-84 2. Interessado: CONTERMAS – Arrendatária Novo Terminal Marítimo de Salvador SPE S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas (SOG) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 01/2017, de titularidade …
ACÓRDÃO Nº 524/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.021419/2024-74 2. Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários; Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do Estudo constante da Agenda Plurianual de Estudos da ANTAQ 2021/2024, denominado …
ACÓRDÃO Nº 523/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.020192/2024-40 2. Interessado: Transbrasa (Transitária Brasileira Ltda.) e Autoridade Portuária de Santos (APS) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do atendimento de requisição proveniente do Poder Concedente para fins de cálculo de eventual valor possível …
ACÓRDÃO Nº 522/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.015260/2023-78 2. Interessado: Adonai Química S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento PRES/003.98, de titularidade da empresa Adonai Química S.A., ACORDAM os Diretores da …