EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES EM TERMINAIS PORTUÁRIOS. PEDIDO APRESENTADO PELO SINDICATO DAS AGÊNCIAS DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA DO ESTADO DE SÃO PAULO – SINDAMAR PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO ECONÔMICO NA COBRANÇA DE MULTA POR ATRASO NA SAÍDA DE NAVIOS APÓS O TÉRMINO DE OPERAÇÕES PORTUÁRIAS NO PORTO DE SANTOS. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES SOBRE …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO SANCIONADOR. PROPOSTA ENCAMINHADA PELA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ACÓRDÃO Nº 348-2025-ANTAQ, QUE AUTORIZOU, ALTERNATIVAMENTE À APLICAÇÃO DA MULTA PECUNIÁRIA, A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (TAC) COM A EMPRESA PORTONAVE S.A. TERMINAIS PORTUÁRIOS DE NAVEGANTES, A FIM DE VIABILIZAR A …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO SANCIONADOR. PROPOSTA ENCAMINHADA PELA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ACÓRDÃO Nº 346-2025-ANTAQ, QUE AUTORIZOU, ALTERNATIVAMENTE À APLICAÇÃO DA MULTA PECUNIÁRIA, A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (TAC) COM A EMPRESA PORTONAVE S.A. TERMINAIS PORTUÁRIOS DE NAVEGANTES, A FIM DE VIABILIZAR A …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO SANCIONADOR. PROPOSTA ENCAMINHADA PELA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ACÓRDÃO Nº 345-2025-ANTAQ, QUE AUTORIZOU, ALTERNATIVAMENTE À APLICAÇÃO DA MULTA PECUNIÁRIA, A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (TAC) COM A EMPRESA PORTONAVE S.A. TERMINAIS PORTUÁRIOS DE NAVEGANTES, A FIM DE VIABILIZAR A DEVOLUÇÃO …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO SANCIONADOR. PROPOSTA ENCAMINHADA PELA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ACÓRDÃO Nº 344-2025-ANTAQ, QUE AUTORIZOU, ALTERNATIVAMENTE À APLICAÇÃO DA MULTA PECUNIÁRIA, A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (TAC) COM A EMPRESA PORTONAVE S.A. TERMINAIS PORTUÁRIOS DE NAVEGANTES, A FIM DE VIABILIZAR A …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO SANCIONADOR. PROPOSTA ENCAMINHADA PELA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ACÓRDÃO Nº 343-2025-ANTAQ, QUE AUTORIZOU, ALTERNATIVAMENTE À APLICAÇÃO DA MULTA PECUNIÁRIA, A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (TAC) COM A EMPRESA PORTONAVE S.A. TERMINAIS PORTUÁRIOS DE NAVEGANTES, A FIM DE VIABILIZAR A DEVOLUÇÃO …
EMENTA DE ACÓRDÃO OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. PEDIDO DE RENÚNCIA DE CONTRATO DE ADESÃO DE TERMINAL DE USO PRIVADO. RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DA OUTORGA, POR RENÚNCIA. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO PODER CONCEDENTE, PARA PROVIDÊNCIAS ACERCA DA RECOMENDAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DA OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO. Data da Reunião: 25 a 27/08/2025 …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO SANCIONADOR. PROPOSTA ENCAMINHADA PELA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ACÓRDÃO Nº 339-2025-ANTAQ, QUE AUTORIZOU, ALTERNATIVAMENTE À APLICAÇÃO DA MULTA PECUNIÁRIA, A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (TAC) COM A EMPRESA PORTONAVE S.A. TERMINAIS PORTUÁRIOS DE NAVEGANTES, A FIM DE VIABILIZAR A …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO SANCIONADOR. PROPOSTA ENCAMINHADA PELA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ACÓRDÃO Nº 336-2025-ANTAQ, QUE AUTORIZOU, ALTERNATIVAMENTE À APLICAÇÃO DA MULTA PECUNIÁRIA, A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (TAC) COM A EMPRESA PORTONAVE S.A. TERMINAIS PORTUÁRIOS DE NAVEGANTES, A FIM DE VIABILIZAR A …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO SANCIONADOR. PROPOSTA ENCAMINHADA PELA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ACÓRDÃO Nº 332-2025-ANTAQ, QUE AUTORIZOU, ALTERNATIVAMENTE À APLICAÇÃO DA MULTA PECUNIÁRIA, A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (TAC) COM A EMPRESA PORTONAVE S.A. TERMINAIS PORTUÁRIOS DE NAVEGANTES, A FIM DE VIABILIZAR A …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO SANCIONADOR. PROPOSTA ENCAMINHADA PELA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ACÓRDÃO Nº 331-2025-ANTAQ, QUE AUTORIZOU, ALTERNATIVAMENTE À APLICAÇÃO DA MULTA PECUNIÁRIA, A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (TAC) COM A EMPRESA PORTONAVE S.A. TERMINAIS PORTUÁRIOS DE NAVEGANTES, A FIM DE VIABILIZAR A DEVOLUÇÃO …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO SANCIONADOR. PROPOSTA ENCAMINHADA PELA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ACÓRDÃO Nº 330- 2025-ANTAQ, QUE AUTORIZOU, ALTERNATIVAMENTE À APLICAÇÃO DA MULTA PECUNIÁRIA, A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (TAC) COM A EMPRESA ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS S.A., A FIM DE VIABILIZAR A DEVOLUÇÃO …