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Ementa AC-289-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE ADIAMENTO DE SESSÃO PÚBLICA REFERENTE A LEILÕES DE ARRENDAMENTOS PORTUÁRIOS. ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADO. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 16/05/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 564 Número do acórdão: 289-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. …

AC-289-2024

ACÓRDÃO Nº 289-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.009555/2024-96 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Diretoria Colegiada 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de de solicitação de adiamento da sessão pública referente aos leilões dos arrendamentos REC04, REC08, REC09, REC10, RIG10 e RDJ06, originalmente agendada …