Ementa AC-289-2024
EMENTA DE ACÓRDÃO
SOLICITAÇÃO DE ADIAMENTO DE SESSÃO PÚBLICA REFERENTE A LEILÕES DE ARRENDAMENTOS PORTUÁRIOS. ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADO. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM.
Data da Reunião: 16/05/2024 – Telepresencial.
Número da Reunião: 564
Número do acórdão: 289-2024
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Nenhum comentário