Ementa de Acórdão ANÁLISE DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. DECLARAÇÃO DA AUTORIDADE PORTUÁRIA DE QUE O CONTRATO ESTÁ EQUILIBRADO. VIGÊNCIA DO CONTRATO ENCERRADA SEM IMPACTOS EM SEU EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. INTERESSADA DISPENSADA DA OBRIGAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICA E AMBIENTAL. Data da Reunião: 06 a 08/06/2022 – Virtual. Número da Reunião: …
ACÓRDÃO Nº 339-ANTAQ, DE 10 DE JUNHO DE 2022 1. Processo: 50300.001148/2014-69 2. Interessado: Windrose Serviços Marítimos e Representações Ltda. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 048/2003, celebrado …