Tag: AC-455-2023

AC-203-2024

ACÓRDÃO Nº 203/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.016432/2023-21 2. Interessados: Autoridade Portuária de Santos e Brasil Terminal Portuário S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do Contrato de Transição referente à área 1 da região do Saboó, no Porto Organizado de Santos, …

AC-198-2024

ACÓRDÃO Nº 198/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.016294/2023-80 2. Interessados: Autoridade Portuária de Santos e Santos Brasil Participações S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Contrato de Transição referente à área 2 da região do Saboó, no Porto Organizado de Santos, …

Ementa AC-455-2023

EMENTA DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. MANUTENÇÃO DO TEOR DA DECISÃO EMBARGADA. MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS REFERENTES AOS PERFIS DE CARGAS ADICIONADOS AOS CONTRATOS DE TRANSIÇÃO EM TELA NÃO DEVERÁ SER CONSIDERADA PARA A AFERIÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO MÍNIMA CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA DE PREFERÊNCIA DE ATRACAÇÃO. DETERMINAÇÃO À AUTORIDADE PORTUÁRIA DE QUE SE ABSTENHA DE …

AC-455-2023

ACÓRDÃO Nº 455/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.009452/2023-45 2. Interessado: Comportce Operador Portuário Cesari Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Diretoria – D3 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de embargos de declaração, opostos pela empresa Comportce Operador Portuário Cesari Ltda. (Comportce), em face do Acórdão nº 265-2023-ANTAQ, ACORDAM os …