ACÓRDÃO Nº 598-ANTAQ, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.016311/2021-17 Parte: F.DE OLIVEIRA PEREIRA Ementa: Solicitação de outorga de autorização para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN). Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 510ª Reunião Ordinária da Diretoria …