ACÓRDÃO Nº 110-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50300.002708/2018-26 Parte: SAGRES AGENCIAMENTOS MARÍTIMOS LTDA (05.291.903/0001-92) Ementa: Trata o presente Acórdão de Pedido de Reconsideração (SEI nº 0963454) interposto pela empresa SAGRES OPERAÇÕES PORTUÁRIAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.291.903/0001-92, em face da Resolução nº 7.447-ANTAQ (SEI nº 0932156), que declarou subsistente …
ACÓRDÃO Nº 109-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50300.006381/2020-86 Parte: SEATRADE SERVIÇOS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICICOS LTDA (80.731.037/0001-29), SCPAR PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL S.A. (29.307.982/0001-40) Ementa: Trata o presente Acórdão de Pedido de Reconsideração interposto pela empresa SEATRADE SERVIÇOS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICOS, inscrita no CNPJ sob o nº 80.731.037/0001-29, em face da …
ACÓRDÃO Nº 100-ANTAQ, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50300.010295/2018-53 Parte: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (33.000.167/1049-00) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação de procedência da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS, encaminhada pela Carta LOG/TA/GCA 0005/2018 (SEI nº 0519715), de suspensão dos processos de fiscalização e da aplicação de eventuais multas com …
ACÓRDÃO Nº 99-ANTAQ, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50300.005977/2020-69 Parte: CONTERMAS – ARRENDATÁRIA NOVO TERMINAL MARÍTIMO DE SALVADOR SPE S.A (CNPJ 26.822.234/0001-08) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento apresentado pelo Consório Contermas – Arrendatária Novo Terminal Marítimo de Salvador SPE S.A., relativo às medidas juridicamente possíveis de flexibilização de obrigações do Contrato …
ACÓRDÃO Nº 98-ANTAQ, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50300.008357/2020-81 Parte: CONCAIS S.A (02.092.233/0001-97) Ementa: Trata o presente Acórdão de expediente contendo requerimento da arrendatária CONCAIS S/A, que explora o terminal de passageiros no Porto de Santos/SP, comunicando a interrupção de todas as atividades Terminal de Passageiros, com vistas a cumprir com a determinação …
ACÓRDÃO Nº 97-ANTAQ, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50300.009382/2020-82 Parte: PETROCITY PORTOS S.A (18.091.544/0001-71) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação em nome da empresa PETROCITY PORTOS S/A, com vistas à obtenção de Declaração de Utilidade Pública (DUP) para fins de obtenção de licenças/autorizações relativas à supressão de vegetação no bioma Mata Atlântica …
ACÓRDÃO Nº 96-ANTAQ, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50300.010926/2016-72 Parte: PDBS – PORTS DEVELOPED BY SHIPHANDLERS PARTICIPAÇÕES LTDA (23.423.443/0001-90) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação da empresa Ports Developed by Shiphandlers LTDA (PDBS), com vistas a obtenção de Declaração de Utilidade Pública (DUP) para fins de supressão de vegetação nativa em área …
ACÓRDÃO Nº 95-ANTAQ, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50300.004957/2020-71 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração interposto por ARAP, NISHI & UYEDA ADVOGADOS (SEI nº 1078017), em face da decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, consubstanciada na Resolução nº 7.831-ANTAQ, de 19 de junho de …
ACÓRDÃO Nº 91-ANTAQ, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50300.009896/2018-13 Parte: SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS Ementa: Trata o presente Acórdão de demanda de oriunda da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC), que, por meio do Despacho SFC nº 0515629, consultou a Superintendência de Regulação (SRG) sobre quais …
ACÓRDÃO Nº 82-2020-ANTAQ Processo: 50300.015981/2018-11 Parte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TERMINAIS DE LÍQUIDOS – ABTL (02.775.582/0001-03) Ementa: Trata o presente Acórdão da solicitação de procedência da Associação Brasileira de Terminais de Líquidos (ABTL), consignada na Correspondência DIPRE-039/2018 (SEI nº 0593492), na qual requer a mediação desta Agência Reguladora no conflito entre a empresa Stolthaven Santos Ltda, …
ACÓRDÃO Nº 74-2020-ANTAQ Processo: 50300.016810/2018-17 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A (02.762.121/0009-53) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador (PAS) instaurado em desfavor da empresa SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.762.121/0009-53, visando a apuração de irregularidade apontada em sede de procedimento de fiscalização, consubstanciada no Auto de Infração nº …
ACÓRDÃO Nº 71-2020-ANTAQ Processo: 50312.001211/2015-17 Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO CODESA (27.316.538/0001-66) Ementa: Trata o presente Acórdão do Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Docas do Espírito Santo – CODESA, em face da decisão consubstanciada na Resolução nº 6.723-ANTAQ, de 08/02/2019 (SEI nº 0692909), que lhe aplicou a penalidade de multa pecuniária no valor …