RESOLUÇÃO Nº 3.600 – ANTAQ, DE 4 DE SETEMBRO DE 2014. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ – APMC/CODERN. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50304.001256/2013-11, …
RESOLUÇÃO Nº 3.432 – ANTAQ, DE 9 DE JUNHO DE 2014. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ – APMC/CODERN. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50304.002042/2011-08, …
ACÓRDÃO N° 58 -2014-ANTAQ Processo: 50304.001256/2013-11. Parte: ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ – APMC/CODERN. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Administração do Porto de Maceió – APMC/CODERN, CNPJ nº 34.040.345/0003-52, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 358ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2014, …
ACÓRDÃO N° 40 -2014-ANTAQ Processo: 50304.002042/2011-08 Parte: ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ – APMc/CODERN. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela Administração do Porto de Maceió – APMC/CODERN, CNPJ nº 34.040.345/0003-52, contra decisão proferida pelo Superintendente de Fiscalização e Coordenação das Unidades Administrativas Regionais – SFC, da ANTAQ, que, em seu Despacho nº …