ACÓRDÃO Nº 80-ANTAQ, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.000151/2022-75 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Minuta de resolução para regulamentação do art. 14 da Lei nº 14.301/2022, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, denominado “BR do Mar”. Proposta de submissão a audiência e consulta públicas. Aprovação. Acórdão: Vistos, relatados …
ACÓRDÃO Nº 79-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.002578/2015-89 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Cumprimento do Tema 3.4 da Agenda Regulatória da ANTAQ, biênio 2020/2021 – definição de conceitos e indicadores de prestação de serviço adequado nos portos organizados e instalações portuárias. Aprovação. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, …
ACÓRDÃO Nº 73-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.021460/2021-06 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Ajustes nas minutas de autorização para o transporte longitudinal de cargas com vistas à adequação dos instrumentos à Resolução-ANTAQ nº 47/2021. Aprovação. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de …
ACÓRDÃO Nº 66-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.002251/2019-31 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Minutas de instrução normativa e de resolução referentes ao cumprimento do tema 3.1 da Agenda Regulatória da ANTAQ, biênio 2020/2021 – sistematizar mecanismo de análise e apuração de possíveis abusividades relacionadas com cobrança de THC de usuários, …
ACÓRDÃO Nº 65-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.000291/2017-86 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Minuta de instrução normativa referente ao cumprimento do Tema 4.1 da Agenda Regulatória da ANTAQ, biênio 2020/2021 – harmonização de conflitos de interesses entre os agentes que atuam nos setores regulados pela Agência. Proposta de submissão a …
ACÓRDÃO Nº 57-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Processo: 50300.010900/2020-19 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Agenda Regulatória – Extra-frete e sobretaxas no transporte marítimo. Manifestação acerca das contribuições advindas de audiência pública. Aprovação de Relatório de AIR. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de …
ACÓRDÃO Nº 55-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Processo: 50300.011084/2017-57 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Alteração da composição da Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários da ANTAQ (CPLA). Aprovação. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a …
ACÓRDÃO Nº 54-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Processo: 50300.009783/2021-13 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Plano de Desenvolvimento de Pessoas – PDP 2022. Aprovação. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 515ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada entre …