ACÓRDÃO Nº 536/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.005284/2024-08 2. Interessado: TEG – Terminal Exportador do Guarujá Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de processo administrativo sancionador instaurado em desfavor de TEG – Terminal Exportador do Guarujá …
ACÓRDÃO Nº 535/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.026064/2024-18 2. Interessado: Centro Nacional de Navegação Transatlântica – Centronave 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento de suspensão do resultado da revisão tarifária extraordinária do Porto de It a j a í / …
ACÓRDÃO Nº 534/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.022289/2024-97 2. Interessados: Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP e Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de autorização para celebração de novo ciclo de contrato de transição, …
ACÓRDÃO Nº 533/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.010069/2025-00 2. Interessados: Sindicato Nacional de Comissárias de Despachos, Agentes Transitários e Intermediários de Carga, Logística e Fretes em Comércio Internacional – SI N D I CO M I S e Associação Nacional das Empresas Transitárias, Agentes de Carga Aérea Comissárias, de Despachos e Operadores Intermodais – ACTC 3. Relator: …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA RESCISÃO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO E CELEBRAÇÃO DE NOVO CONTRATO DE PASSAGEM. RETIFICAÇÃO DE ÁREA EXPLORADA. DESNECESSIDADE DA RESCISÃO PLEITEADA. POSSIBILIDADE DE FORMALIZAÇÃO MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRANSIÇÃO, COM A DEVIDA ATUALIZAÇÃO DA ÁREA. Data da Reunião: 31/07/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO LICITATÓRIO DE ARRENDAMENTO PORTUÁRIO DE ÁREA DEDICADA À MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANÉIS LÍQUIDOS NÃO INFLAMÁVEIS, ESPECIALMENTE ÓLEOS BÁSICOS. ÁREAN RDJ06A. PORTO DO RIO DE JANEIRO/RJ. ABERTURA DE AUDIÊNCIA E CONSULTA PÚBLICAS.APROVAÇÃO. Data da Reunião: 31/07/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 591 Número do acórdão: 526-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR ADMINISTRATIVA VISANDO AO REESTABELECIMENTO, EM CARÁTER PROVISÓRIO, DA VIGÊNCIA DO ITEM 11.7, SUBITEM 2 DO REGULAMENTO DE EXPLORAÇÃO PORTUÁRIA DO PORTO DE VILA DO CONDE/PA. DEFERIMENTO. DETERMINAÇÃO À SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGAS PARA APURAÇÃO DO MÉRITO EM CARÁTER DE URGÊNCIA DO PEDIDO APRESENTADO. Data da Reunião: 31/07/2025 – Telepresencial. …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 31/07/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 591 Número do acórdão: 514-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi e Alber Vasconcelos (Relator). (assinado eletronicamente) CAIO FARIAS Diretor-Geral Substituto Acesso …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE DESINCORPORAÇÃO DE BENS DA UNIÃO SOB GUARDA E RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA. DEFERIMENTO. NECESSIDADE DO ENVIO À UNIDADE REGIONAL COMPETENTE DA ANTAQ DO EDITAL DE LICITAÇÃO, DAS PUBLICAÇÕES EM JORNAL QUE ATESTEM A PUBLICIDADE DO CERTAME, DOS DEMAIS TERMOS DE COMPRA E VENDA, JUNTAMENTE À RESPECTIVA AUTORIZAÇÃO DA ANTAQ. DEFERIMENTO. …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE IMPLANTAÇÃO DE INVESTIMENTOS PREVISTOS EM CONTRATO DE ARRENDAMENTO. RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE AUTORIZAÇÃO DA PRORROGAÇÃO. ENCAMINHAMENTO AO PODER CONCEDENTE PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS DECORRENTES. Data da Reunião: 31/07/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 591 Número do acórdão: 512-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi e …
ACÓRDÃO Nº 528/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.014735/2025-71 2. Interessado: Super Terminais Comércio e Indústria Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Diretoria 3 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de embargos de Declaração opostos em face do Acórdão nº 434/2025-ANTAQ, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos …