ACÓRDÃO Nº 106/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.005281/2024-66 2. Interessado: TEAG – Terminal de Exportação de Açúcar do Guarujá Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de processo administrativo sancionador instaurado em desfavor do TEAG – Terminal …
ACÓRDÃO Nº 105/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.001175/2025-94 2. Interessado: Autoridade Portuária de Santos e Transbrasa – Transitária Brasileira Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido formulado pela Autoridade Portuária de Santos para celebração de novo ciclo de contratos de …
ACÓRDÃO Nº 86/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.003136/2025-21 2. Interessados: Ministério Público Federal – MPF e Municipio de Corumbá 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Estudos e Projetos Hidroviários 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de recomendações apresentadas pelo Ministério Público Federal sobre o projeto da Hidrovia do Paraguai, …
ACÓRDÃO Nº 81/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.006828/2021-06 2. Interessado: Supergasbras Energia Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de processo administrativo sancionador decorrente da lavratura do Auto de Infração nº 004861-5 em face da empresa arrendatária …
ACÓRDÃO Nº 80/2025-ANTAQ 1. Processo: 50000.002116/2000 2. Interessado: Navegação Cunha Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento encaminhado pela Navegação Cunha Ltda. e Superterminais Comércio e Indústria Ltda., visando, respectivamente, renúncia de outorga e ampliação de área outorgada, …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO LICITATÓRIO DE ARRENDAMENTO PORTUÁRIO DE ÁREA DEDICADA À MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANÉIS SÓLIDOS MINERAIS, ESPECIALMENTE MINÉRIO DE FERRO. ABERTURA DE AUDIÊNCIA E CONSULTA PÚBLICAS. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 30/01/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 579 Número do acórdão: 33-2025 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Alber Vasconcelos (Relator) e …
EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO PARA CELEBRAÇÃO DE NOVO CONTRATO DE TRANSIÇÃO. DEFERIMENTO. VEDADA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE TRANSIÇÃO POSTERIORES PARA A MESMA ÁREA, SE EXPIRADO O PRAZO CONTRATUAL TRANSITÓRIO SEM QUE A LICITAÇÃO PARA OCUPAÇÃO DA ÁREA EM TELA SEJA CONCLUÍDA COM SUCESSO. Data da Reunião: 30/01/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 579 Número …
EMENTA DE ACÓRDÃO DIVERGÊNCIA RELATIVA ÀS COMPETÊNCIAS REGULATÓRIAS E FISCALIZATÓRIAS NO ÂMBITO DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL NOS MUNICÍPIOS ABRANGIDOS POR FAIXA DE FRONTEIRA E NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA EM DIRETRIZ DE RODOVIA FEDERAL. APROVAÇÃO DE SÚMULA ADMINISTRATIVA REFERENTE À COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAR PESSOA JURÍDICA A OPERAR COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. Data da Reunião: 30/01/2025 …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROJETO DE REAJUSTE TARIFÁRIO DE PORTO ORGANIZADO. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO APÓS A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO CONTRÁRIA DO PODER CONCEDENTE. Data da Reunião: 30/01/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 579 Número do acórdão: 30-2025 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO …
EMENTA DE ACÓRDÃO FISCALIZAÇÃO TEMÁTICA PARA DIAGNÓSTICO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS DE DRAGAGEM – PAF 2024. APROVAÇÃO. CUMPRIMENTO DE AÇÃO DO PAF 2024. DETERMINAÇÃO À AUTORIDADE PORTUÁRIA DE ENVIO À ANTAQ DE INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS, INCLUINDO EDITAIS DE CONTRATAÇÃO, AÇÕES EM CURSO E OUTROS DADOS TÉCNICOS SOBRE SERVIÇOS DE DRAGAGEM. EXIGÊNCIA DE INCLUSÃO NOS CONTRATOS DE …