EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM FACE DA REJEIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS. AUSÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE OU ELEMENTO NOVO. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA. Data da Reunião: 02 a 04/10/2023 – Virtual. Número da Reunião: 552 Número do acórdão: 506-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber …
EMENTA DE ACÓRDÃO APURAÇÃO DE POSSÍVEIS INFRAÇÕES REFERENTES À PRÁTICA DE GUN JUMPINGA. USÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A CONFIGURAÇÃO DA PRÁTICA. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DOS AUTOS AO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Data da Reunião: 02 a 04/10/2023 – Virtual. Número da Reunião: 552 Número do acórdão: 505-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS IMEDIATOS NA INFRAESTRUTURA DE PORTO ORGANIZADO. MATÉRIA A SER DELIBERADA NO ÂMBITO DE PROCESSO RELATIVO A RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 02 a 04/10/2023 – Virtual. Número da Reunião: 552 Número do acórdão: 504-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber …
ACÓRDÃO Nº 510/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.014784/2023-41 2. Interessado: Log-in Logística Intermodal S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de solicitação de afretamento por tempo de embarcação estrangeira adequada à continuidade do abastecimento de cargas a Manaus no período de seca …
ACÓRDÃO Nº 507/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.015152/2022-14 2. Interessado: Worldport Desenvolvimento Portuário S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de solicitação de emissão de Declaração de Utilidade Pública – DUP, visando à implementação de Terminal de Uso Privado no município de …
ACÓRDÃO Nº 506/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.007812/2023-74 2. Interessado: EMAM – Emulsões e Transportes Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de recurso de reconsideração protocolado pela EMAM – Emulsões e Transportes Ltda. em face do …
ACÓRDÃO Nº 505/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.007387/2023-13 2. Interessado: Atlântico Sul Empreendimentos e Participações Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de apuração de possíveis infrações referentes à prática de gun jumping, prevista nos parágrafos 3º, …
ACÓRDÃO Nº 504/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.005446/2023-19 2. Interessado: Arco Norte Terminais Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de consulta formulada pela empresa Arco Norte Terminais Ltda. acerca da possibilidade de realizar investimentos imediatos na infraestrutura do Porto Organizado de …
EMENTA DE ACÓRDÃO AGENDA PLURIANUAL DE ESTUDOS. ANÁLISE DOS IMPACTOS CONCORRENCIAIS DA IMPLANTAÇÃO DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS AUTORIZADAS FRENTE AOS TERMINAIS PORTUÁRIOS ARRENDADOS. APROVAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO ESTUDO. CUMPRIMENTO DE ITEM DA AGENDA PLURIANUAL DE ESTUDOS. DETERMINAÇÃO DE ANÁLISE DE IMPACTO CONCORRENCIAL DAS NOVAS INSTALAÇÕES, CONSIDERANDO O MERCADO GEOGRÁFICO RELEVANTE, QUANDO DA ANÁLISE DE NOVAS AUTORIZAÇÕES …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL E DE EMERGÊNCIA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DE TERMINAL DE USO PRIVADO. AMPLIAÇÃO DESTINADA AO ATENDIMENTO DE NECESSIDADES OPERACIONAIS. DEMORA NA EMISSÃO DE CERTIDÃO DA SPU. EMPRESA DEVIDAMENTE AUTORIZADA POR CONTRATO DE ADESÃO. DEFERIMENTO. NECESSIDADE DE APURAÇÃO DO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DAS OBRAS DA AMPLIAÇÃO DEFERIDA. …
EMENTA DE ACÓRDÃO IMPUGNAÇÃO EM FACE DE PEDIDO DE REGISTRO DE INSTALAÇÃO DE APOIO AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO. IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. Data da Reunião: 20/09/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 551 Número do acórdão: 483-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE REGISTRO DE INSTALAÇÃO DE APOIO AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO. MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE CARGA GERAL, ESPECIFICAMENTE MANIFOLDS, EM ATENDIMENTO AO SETOR DE PETRÓLEO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 20/09/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 551 Número do acórdão: 482-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e …