Ementa AC-51-2024
EMENTA DE ACÓRDÃO
PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR INAUDITA ALTERA PARS. PRÉ-QUALIFICAÇÃO DE OPERADOR PORTUÁRIO. INDEFERIMENTO.
Data da Reunião: 05 a 07/02/2024 – Virtual.
Número da Reunião: 559
Número do acórdão: 51-2024
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Nenhum comentário