DELIBERAÇÃO Nº 206, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404 ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º inciso VII, do Regimento Interno e os autos do …
ACÓRDÃO Nº 512/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.006658/2024-02 2. Interessado: Alcoa World Alumina Brasil Ltda. 3. Relator: Lima Filho 3.1. Revisora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de autorização da empresa Alcoa World Alumina Brasil Ltda. para operar na navegação de cabotagem, …