Ementa de Acórdão SOLICITAÇÃO DE EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE SUPRESSÃO VEGETAL E INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE DEFINIÇÃO DE ESCOPO E DE RITO DE TRAMITAÇÃO INTERNA DOS PEDIDOS DE EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA. Data da Reunião: 12 a 14/12/2022 …
Ementa de Acórdão REGISTRO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA DE APOIO AO TRANSPORTES AQUAVIÁRIO. PEDIDO DE RENÚNCIA. ATO UNILATERAL. AFERIÇÃO DA LEGITIMIDADE DO REQUERENTE. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 12 a 14/12/2022 – Virtual. Número da Reunião: 535 Número do acórdão: 674-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e Alexandre Lopes (Relator). (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO …
Ementa de Acórdão TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE PRAZO PARA ATENDIMENTO DE CONDICIONAL. RECUPERAÇÃO DA ESTRUTURA DE PÍER. VISTORIAS DE MONITORAMENTO A SEREM REALIZADAS BIMESTRALMENTE. RAZOABILIDADE DAS SOLUÇÕES FINANCEIRAS APRESENTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA. NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO IN LOCO DA OBSERVAÇÃO DAS RESTRIÇÕES OPERACIONAIS. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 12 a 14/12/2022 – Virtual. …
ACÓRDÃO Nº 675-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.022939/2019-37 2. Interessado: Companhia de Investimento do Centro Oeste S.A. 3. Relator: Alexandre Lopes 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação de emissão de Declaração de Utilidade Pública para fins de supressão vegetal e intervenção em …
ACÓRDÃO Nº 674-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.010753/2017-73 2. Interessado: Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará 3. Relator: Alexandre Lopes 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pedido de renúncia de registro de instalação portuária da instalação de apoio ao transporte …
ACÓRDÃO Nº 673-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.008352/2017-53 2. Interessado: Administração do Porto de Maceió – APMC 3. Relator: Alexandre Lopes 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação da Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de procedência da Administração do Porto de Maceió – APMC …
Ementa de Acórdão REQUERIMENTO DE REAJUSTE DE PREÇOS PRATICADOS EM TRAVESSIA. MERCADO MODERADO. ENQUADRAMENTO DOS FUNDAMENTOS PARA A ELEVAÇÃO DOS PREÇOS NO NÍVEL DE PREÇO JUSTIFICÁVEL. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. CORREÇÕES A SEREM PROVIDENCIADAS PARA NOVOS REQUERIMENTOS. Data da Reunião: 07/12/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 534 Número do acórdão: 653-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente …
Ementa de Acórdão REQUERIMENTO DE REAJUSTE DE PREÇOS PRATICADOS EM TRAVESSIA. MERCADO NÃO COMPETITIVO. ENQUADRAMENTO DOS FUNDAMENTOS PARA A ELEVAÇÃO DOS PREÇOS NO NÍVEL DE PREÇO JUSTIFICÁVEL. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. CORREÇÕES A SEREM PROVIDENCIADAS PARA NOVOS REQUERIMENTOS. Data da Reunião: 07/12/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 534 Número do acórdão: 652-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery …