Ementa de Acórdão ALTERAÇÃO DE NORMA. REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS. DECRETO 10.139/2019. PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO E ANÁLISE DE ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICA E AMBIENTAL E RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO DE ÁREAS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS NOS PORTOS ORGANIZADOS. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 15 a 17/08/2022 – Virtual. Número da …
Ementa de Acórdão ALTERAÇÃO DE NORMA. ATUALIZAÇÃO PARA INCLUIR DISPOSIÇÃO A RESPEITO DO VESSEL TRAFFIC MANAGEMENT INFORMATION SYSTEM (VTMIS). DISPENSA DE ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E AUDIÊNCIA PÚBLICA. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 25 a 27/07/2022 – Virtual. Número da Reunião: 525 Número do Acórdão: 422-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e …
ACÓRDÃO Nº 422-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.010670/2022-41 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de atualização da Resolução-ANTAQ nº 61, que versa sobre as estruturas tarifárias dos portos públicos, para dispor sobre o …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 83, DE 29 DE JULHO 2022 Dispõe sobre o Vessel Traffic Management Information System, alterando a redação da Resolução-ANTAQ nº 61, de 11 de novembro de 2021. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ), no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VI do art. 19 do Regimento …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 73, DE 19 DE ABRIL 2022 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe confere o art. 19 do Regimento Interno e considerando o teor do processo nº 50300.022060/2021-18, tendo em vista o deliberado em sua Reunião Ordinária nº 520, realizada em 14 de …
Ementa de Acórdão SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO-ANTAQ Nº 61/2021. ESTRUTURA TARIFÁRIA PADRONIZADA DAS ADMINISTRAÇÕES PORTUÁRIAS E PROCEDIMENTOS DE REAJUSTE E REVISÃO DE TARIFAS. INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS E FORMAIS PARA O CONHECIMENTO DO PEDIDO. MANUTENÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 61/2021. Data da Reunião: 14/04/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 520 Número do acórdão: 212-2022 Diretores …
Ementa de Acórdão PESSOAL. NORMATIZAÇÃO INTERNA. Reestruturação interna. Alteração de estrutura organizacional. Alteração do Regimento Interno e outros normativos. Data da Reunião: 17/03/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 518 Número do acórdão referente: 157-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Relator e Presidente) e Flávia Takafashi. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF