ACÓRDÃO Nº 213/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.006361/2023-58 2. Interessado: Navemazonia Navegação Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de requerimento de autorização especial/emergencial formulado pela empresa Navemazonia Navegação Ltda., ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos …
EMENTA DE ACÓRDÃO AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL OU DE EMERGÊNCIA DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. REQUERIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR FORMULADO POR EMPRESA NÃO INTERESSADA NOS AUTOS. NÃO CONHECIMENTO. INDEFERIMENTO. DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO PARA POSTERIOR DECISÃO DE MÉRITO. Data da Reunião: 20/04/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 541 Número do acórdão: …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL E EMERGENCIAL. DEFERIMENTO DO PLEITO CONDICIONADO AO CUMPRIMENTO DE REQUISITOS DE SEGURANÇA DA OPERAÇÃO. Data da Reunião: 20/04/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 541 Número do acórdão: 171-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO …
ACÓRDÃO Nº 171/2023-ANTAQ (Alterado pela Deliberação-DG nº 74/2023, de 24 de setembro de 2023) 1. Processo: 50300.004425/2023-86 2. Interessado: Aliseo Empreendimentos e Participações S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do requerimento de autorização em caráter emergencial e …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL E EMERGENCIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ARTIGO 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E NO ART. 31, INCISOS I A IV, DA RESOLUÇÃO-ANTAQ Nº 71/2022. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 23/03/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 539 Número do acórdão: 127-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL OU DE EMERGÊNCIA DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE CONTÊINERES. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 23/03/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 539 Número do acórdão: 113-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL. MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANÉIS LÍQUIDOS. URGÊNCIA E RELEVÂNCIA DEMONSTRADAS. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 23/03/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 539 Número do acórdão: 108-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator). (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso …
ACÓRDÃO Nº 127-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.007865/2022-12 2. Interessado: Superpesa Marítima Ltda. (Superpesa) 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do requerimento de autorização em caráter emergencial e especial da empresa Superpesa Marítima LTDA., ACORDAM os Diretores da Agência Nacional …
ACÓRDÃO Nº 113-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.000926/2023-93 2. Interessado: Samarco Mineração S.A. – em recuperação judicial 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento de autorização especial e emergencial, com fulcro no art. 49 da Lei nº 10.233, de …
ACÓRDÃO Nº 108-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.003423/2023-70 2. Interessado: Administradora de Bens de Infraestrutura S.A. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de autorização especial, com fulcro no que estabelece o art. 48 da Lei nº 10.233, de …
Ementa de Acórdão OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. PEDIDO DE OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DE TERMINAL DE USO PRIVADO PENDENTE DE ASSINATURA DO CORRESPONDENTE CONTRATO DE ADESÃO. AUSÊNCIA DE TEMPO HÁBIL PARA CUMPRIMENTO DE TODAS AS ETAPAS REGULATÓRIAS PERANTE A ANTAQ E PODER CONCEDENTE PARA EMISSÃO DO TLO ATÉ A CONCLUSÃO DA TRANSAÇÃO …