ACÓRDÃO Nº 462/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.011129/2023-31 2. Interessado: Barca Aliança Itapiranga Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de demanda formulada pela EBN Barca Aliança Itapiranga Ltda., por meio do qual solicita a equiparação dos seus preços àqueles …
ACÓRDÃO Nº 280-ANTAQ, DE 9 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.024074/2021-68 2. Parte: Barca Aliança Itapiranga Ltda. 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de reajuste de preços praticados na linha de travessia de veículos …
DELIBERAÇÃO – DG Nº 21, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.018342/2020-21, e tendo em vista a aprovação por parte do …
Despacho de Julgamento nº 3/2018/UREFL/SFC Fiscalizada: BARCA ALIANÇA ITAPIRANGA LTDA. (CNPJ: 82.819.798/0001-62) Processo nº: 50300.002453/2017-11 Auto de Infração nº 002796-0 (SEI nº 0340193) EMENTA: Processo administrativo de fiscalização/sancionador. Julgamento originário. Fiscalização ordinária – PAF 2017. EBN. BARCA ALIANÇA ITAPIRANGA LTDA. (CNPJ: 82.819.798/0001-62). Transportar os usuários dentro dos veículos, durante a travessia. Recolher bilhete de passagem …
Despacho de Julgamento nº 18/2016/UREFL/SFC Fiscalizada: BARCA ALIANÇA ITAPIRANGA LTDA. CNPJ: 82.819.798/0001-62 Processo nº: 50300.000045/2016-43 Ordem de Serviço de Fiscalização nº 2/2016/UREFL/SFC (SEI nº 0012999) Auto de Infração nº 002192-0 (SEI nº 0090991) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. EMPRESA AUTORIZADA. DEMANDA DA OUVIDORIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRAVESSIA INTERESTADUAL. EMPRESA BARCA ALIANÇA ITAPIRANGA LTDA. …
Despacho de Julgamento nº 17/2016/UREFL/SFC Fiscalizada: BARCA ALIANÇA ITAPIRANGA LTDA. CNPJ: 82.819.798/0001-62 Processo nº: 50300.000735/2016-01 Ordem de Serviço de Fiscalização nº 6/2016/UREFL/SFC (SEI nº 0012821) Auto de Infração nº 002090-7 (SEI nº 0059750) Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2016. EMPRESA AUTORIZADA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRAVESSIA INTERESTADUAL. EMPRESA BARCA ALIANÇA ITAPIRANGA LTDA. …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 09/2015-UREFL Fiscalizada: BARCA ALIANÇA ITAPIRANGA LTDA. CNPJ: 82.819.798/0001-62 Processo nº: 50303.001208/2015-11 O Chefe da Unidade Regional de Florianópolis, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo regimento interno da ANTAQ, conforme análise dos fatos apurados no Processo Administrativo Sancionador nº 50303.00120812015-11, na forma do …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 04-2015-UREFL Fiscalizada: BARCA ALIANÇA ITAPIRANGA LTDA. CNPJ: 82.819.798/0001-62 Processo nº: 50303.000644 /2015-56 O CHEFE DA da Unidade Regional de Florianópolis, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo regimento interno da ANTAQ, conforme análise dos fatos no Processo Administrativo Sancionador nº 50303.000644/2015-56, na forma do …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 419-ANTAQ, DE 27 DE MARÇO DE 2008. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos 43 e 44 da Lei nº …
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