ACÓRDÃO Nº 45-ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.011775/2016-70 Parte: BRAZIL MARÍTIMA LTDA (09.592.176/0001-54), JULIANA LOCAÇÕES E SERVIÇOS PORTUÁRIOS EIRELI (05.555.873/0001-84) Ementa: Trata o presente Acórdão de processo administrativo instaurado pela Ordem de Serviço nº 1/2016/URESL/SFC (SEI nº 0169730), para análise e manifestação acerca de demandas protocoladas na Unidade Regional de São Luís …
RESOLUÇÃO Nº 8.010-ANTAQ, DE 11 DE SETEMBRO 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.013264/2018-54 e tendo em vista o deliberado em sua 486ª Reunião Ordinária, realizada entre 8 e …
Despacho de Julgamento nº 4/2017/URESL/SFC Fiscalizada: BRAZIL MARÍTIMA LTDA (09.592.176/0001-54) CNPJ: 09.592.176/0001-54 Processo nº: 50300.000384/2017-19 Ordem de Serviço n° 07/2017/URESL (SEI n° 0205266) Notificação n° 35/2017 (SEI n° 0216862) Auto de Infração n° 002520-8 (SEI n° 0223429). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO. EMPRESA OPERADORA PORTUÁRIA BRAZIL MARÍTIMA LTDA–CNPJ 09.592.176/0001-54. SÃO LUÍS – …