EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA. NECESSIDADE DE CIRCULARIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO DE EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA. EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO DE AFRETAMENTO (CAA). SERVIÇO DE REPARO DE CABOS SUBMARINOS. CONHECIMENTO. EXIGÊNCIA DA OBTENÇÃO DE CAA, PRECEDIDA DO PROCEDIMENTO DE CIRCULARIZAÇÃO. Data da Reunião: 07 a 09/08/2023 – Virtual. Número da Reunião: 548 Número do acórdão: 417-2023 Diretores presentes: …
ACÓRDÃO Nº 417/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.006214/2023-88 2. Interessado: Zemax Serviços Marítimos S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de consulta com vistas ao entendimento da Antaq acerca da necessidade de circularização para operação de embarcação estrangeira e subsequente …
ACÓRDÃO Nº 552-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.017775/2022-21 2. Interessado: Log-in Logística Intermodal S.A. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de extensão de prazo de afretamento de embarcação estrangeira – CAA, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de …
RESOLUÇÃO Nº 6.592-ANTAQ, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.005061/2018-94 e tendo em vista o que foi deliberado por ocasião de sua 453ª Reunião …
RESOLUÇÃO Nº 5.886-ANTAQ, DE 26 DE JANEIRO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.013073/2017-10, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 436ª …