RESOLUÇÃO Nº 4.346 – ANTAQ, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50304.000216/2010-17 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 390ª Reunião Ordinária, realizada em …
ACÓRDÃO Nº 31-2020-ANTAQ Processo: 50300.003080/2017-03 Parte: PAOLO GARABUGGIO (07.624.602/0001-69) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise do pedido de reconsideração formulado pelo empresário individual PAOLO GARABUGGIO, inscrito no CNPJ sob o nº 07.624.602/0001-69, em face da decisão proferida pela Resolução nº 6.047-ANTAQ, que lhe aplicou a penalidade de multa pecuniária no valor de R$ 46.585,00 …
RESOLUÇÃO Nº 6.047-ANTAQ, DE 21 DE ABRIL DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.003080/2017-03 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 441ª …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 83/2015-GFN JULGAMENTO Processo nº 50309.001029/2015-15 Recorrente: PAOLO GARABUGGIO CNPJ: 07.624.602/0001-69 Tratam-se os autos do Processo Administrativo Sancionador, instaurado em virtude de Fiscalização extraordinária para apuração de denúncia realizada na Ouvidoria da ANTAQ sob o nº 15783/2015, em desfavor da empresa PAOLO GARABUGGIO, pela prática das infrações tipificadas nos incisos VIII e …
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 77/2015 – GFN PROCESSO Nº 50309.001953/2014-11 Fiscalizada: PAOLO GARABUGGIO CNPJ 07.624.602/0001-69 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 11/2014-UARFT Fiscalizada: PAOLO GARABUGGIO CNPJ: 07.624.602/0001-69 Processo nº: 50309.000969/2014-14 Auto de Infração nº 000695-5 Assunto: Aplicação de penalidade. A CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE FORTALEZA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Parecer Técnico …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 06/2015-UREFT PROCESSO nº 50309.000168/2015-13 Interessado: PAOLO GARABUGGIO CNPJ nº 07.624.602/0001-69 Auto de Infração nº 001312-9 Assunto: Aplicação de penalidade. A CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE FORTALEZA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Parecer Técnico …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 699-ANTAQ, DE 7 DE OUTUBRO DE 2010. (Extinto pela Resolução nº 4.346-ANTAQ, de 15 de setembro de 2015) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 469-ANTAQ, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008. (Autorização extinta pela Resolução nº 6.047-ANTAQ, de 21 de abril de 2020) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, …
RESOLUÇÃO Nº 1.839-ANTAQ, DE 7 DE OUTUBRO DE 2010. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO N° 4.346-ANTAQ, de 15 de SETEMBRO DE 2015). AUTORIZA O EMPRESÁRIO INDIVIDUAL EMPRESA PAULO GARABUGGIO, A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO, EXCLUSIVAMENTE COM EMBARCAÇÕES SEM PROPULSÃO OU COM POTÊNCIA DE ATÉ 800 HP. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso …
RESOLUÇÃO Nº 3.387 – ANTAQ, DE 7 DE MAIO DE 2014. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA AO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL PAOLO GARABUGGIO – ME. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50309.000760/2013-53, considerando …
RESOLUÇÃO Nº 3.350 – ANTAQ, DE 14 DE ABRIL DE 2014. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA AO EMPRESÁRIO PAOLO GARABUGGIO – ME. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50309.002576/2012-67, considerando o …